Agravo em Recurso Especial 0028576-10.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANDRE RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ISACKSSON PACHECO

OAB/AP 4190·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

05/05/2026, 21:13

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 21:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413008/2026

29/04/2026, 13:51

Protocolizada Petição 413008/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 13:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 17:50

Não conhecido o recurso de ANDRE RAMOS DA SILVA

27/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2026, 20:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

17/04/2026, 10:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 17:50