Ação Penal - Procedimento Ordinário 6047318-39.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA

OAB/AP 2657·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS

OAB/AP 3185·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

ROBERTO GATO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

MICHELE SILVA NEGRAO AMANAJAS

CPF

Reu

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO

CPF

Reu

MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

AILTON SOUZA DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO JORGE GOULART SALOMAO DE SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DAVID SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 13:35

Juntada de Certidão

07/05/2026, 13:33

Expedição de Carta precatória.

07/05/2026, 13:11

Expedição de Carta precatória.

07/05/2026, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

23/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de DAVID SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 21:54

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

23/03/2026, 21:54

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 12:11

Todas as movimentações(94)

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 15:08

Despacho

•26/01/2026, 10:59

07/05/2026, 13:35

Juntada de Certidão

07/05/2026, 13:33

Expedição de Carta precatória.

07/05/2026, 13:11

Expedição de Carta precatória.

07/05/2026, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

23/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de DAVID SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 21:54

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

23/03/2026, 21:54

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2026, 20:26

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

20/03/2026, 20:26

Decorrido prazo de ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

12/03/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:11

Juntada de Certidão

05/03/2026, 11:07

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 08:57

Expedição de Carta precatória.

02/03/2026, 09:41

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 09:19

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 09:18

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 08:59

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 08:42

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 08:15

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 08:15

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 08:11

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:08

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MICHELE SILVA NEGRAO AMANAJ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6047318-39.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Falsidade ideológica, Crimes Agrários]

23/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:54

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 14:54

Juntada de Certidão

20/02/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 12:53

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 12:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2026 10:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

20/02/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:59

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2026, 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2026, 22:58

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

21/01/2026, 22:58

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de certidão

19/01/2026, 10:44

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 08:46

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 08:44

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/12/2025, 11:47

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 12:08

Juntada de Certidão

09/12/2025, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2025, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2025, 08:42

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

17/11/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de certidão

23/10/2025, 11:20

Decorrido prazo de RAFAELA PRISCILA BORGES JARA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de certidão

13/10/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 04:08

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MICHELE SILVA NEGRAO AMANAJ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6047318-39.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Falsidade ideológica, Crimes Agrários]

06/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 12:11

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 12:11

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:59

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2026 09:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

26/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2025, 10:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/07/2025, 13:21

Conclusos para decisão

26/07/2025, 18:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/07/2025, 14:23

Distribuído por sorteio

23/07/2025, 14:23

Ato ordinatório

•24/10/2025, 10:40

Decisão

•28/07/2025, 13:21