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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 7.394,98

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REJANE DOS SANTOS LAMEIRA

CPF

Autor

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Publicado Certidão em 26/11/2025.

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Transitado em Julgado em 27/10/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/10/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Publicado Sentença em 07/10/2025.

Todas as movimentações(26)