—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.934,02

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DILMA FERNANDES BARRIGA

CPF

Autor

—

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Todas as movimentações(37)