Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6080487-17.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 28.108,24

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IOLANDA FRANCA LOBATO

CPF

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003·CPF·Representa: Autor

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 11:41

Expedição de Notificação.

15/04/2026, 11:41

Expedição de Notificação.

15/04/2026, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

15/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 22:59

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 15:07

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:54

Todas as movimentações(28)

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 11:41

Expedição de Notificação.

15/04/2026, 11:41

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 08:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/11/2025, 15:07

Expedição de Notificação.

15/04/2026, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

15/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 22:59

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 15:07

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:41

Publicado Notificação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6080487-17.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IOLANDA FRANCA LOBATO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva, movido em face da Fazenda Púb

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 11:18

Conclusos para decisão

03/10/2025, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

02/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:07

Distribuído por sorteio

01/10/2025, 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/10/2025, 11:05

Decisão

•03/10/2025, 11:18

Outros Documentos

•01/10/2025, 11:05

Outros Documentos

•01/10/2025, 11:05

Outros Documentos

•01/10/2025, 11:05