Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6006407-16.2024.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.415,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE PAULO GOMES TRINDADE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de JOSE PAULO GOMES TRINDADE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:48

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6006407-16.2024.8.03.0002. REQUERENTE: JOSE PAULO GOMES TRINDADE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte exequente informa que recebeu o pa

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/04/2026, 16:06

Retificado o movimento Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:04

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:39

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de réplica

05/03/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:43

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de JOSE PAULO GOMES TRINDADE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de JOSE PAULO GOMES TRINDADE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:48

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Documentos

Sentença

•21/04/2026, 16:06

Decisão

•18/11/2025, 12:07

24/04/2026, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6006407-16.2024.8.03.0002. REQUERENTE: JOSE PAULO GOMES TRINDADE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte exequente informa que recebeu o pa

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/04/2026, 16:06

Retificado o movimento Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:04

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:39

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de réplica

05/03/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:43

Publicado Alvará em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:32

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: JOSE PAULO GOMES TRINDADE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direit Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006407-16.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Incidência: [Rescisão]

04/03/2026, 00:00

Expedição de Alvará.

03/03/2026, 09:20

Juntada de Certidão

27/02/2026, 13:07

Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:13

Juntada de Certidão

23/02/2026, 14:07

Juntada de Certidão

23/02/2026, 07:41

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 08:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/12/2025, 19:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/12/2025, 19:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/12/2025, 19:24

Juntada de Certidão

03/12/2025, 14:22

Juntada de Certidão

01/12/2025, 12:42

Decorrido prazo de JOSE PAULO GOMES TRINDADE em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:41

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 04:22

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6006407-16.2024.8.03.0002. REQUERENTE: JOSE PAULO GOMES TRINDADE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública Estadual. Houve julgame

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 13:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/11/2025, 12:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/11/2025, 12:07

Conclusos para decisão

27/10/2025, 07:54

Realizado Cálculo de Liquidação

24/10/2025, 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

24/10/2025, 12:14

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

14/10/2025, 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2025, 14:29

Juntada de Certidão

14/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/10/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:02

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº001/2025 - 1ªVCFP-STN, INTIMO a parte autora para dizer se houve o cumprimento da obrigação fazer pelo requerido.

07/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 12:12

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 02:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/07/2025, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 10:06

Recebidos os autos

28/07/2025, 06:50

Juntada de decisão

28/07/2025, 06:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/04/2025, 10:02

Decorrido prazo de JOSE PAULO GOMES TRINDADE em 14/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de JOSE PAULO GOMES TRINDADE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:42

Juntada de Petição de recurso inominado

17/03/2025, 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2025, 09:09

Embargos de Declaração Acolhidos

10/03/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 12:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 12:41

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2025, 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/01/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:52

Decorrido prazo de JOSE PAULO GOMES TRINDADE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOSE PAULO GOMES TRINDADE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2024, 12:41

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2024, 14:51

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2024, 13:59

Julgado procedente o pedido

25/10/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 08:48

Conclusos para despacho

06/09/2024, 07:59

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 19:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2025, 08:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/07/2025, 20:12

Ato ordinatório

•28/07/2025, 10:06

Acórdão

•20/06/2025, 12:21

Decisão

•08/05/2025, 09:36

Sentença

•10/03/2025, 10:58

Sentença

•14/01/2025, 11:33

Sentença

•25/10/2024, 11:34

Despacho

•09/09/2024, 08:48