Monitória 0040117-11.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Monitória
Regularidade Formal
Recurso
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Monitória
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 398.670,00
Órgão julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Monitória · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência
3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
FRANCK ROBERTO GOES DA SILVA
CPF
598.***.***-04
Mostrar
Autor
MARQUINHO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
Advogados / Representantes
GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA
OAB/AP 3654
·
CPF
836.***.***-87
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·
Representa: Autor
LUCAS DOS SANTOS NAHUM
OAB/AP 3505
·
CPF
950.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA
OAB/AP 1257
·
CPF
520.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
OZEAS DA SILVA NUNES
OAB/AP 3165
·
CPF
581.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
MAURICIO SILVA PEREIRA
OAB/AP 979
·
CPF
437.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
FRANCK ROBERTO GOES DA SILVA
CPF
598.***.***-04
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Autor
MARQUINHO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
ALCUNHA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
ALCUNHA
MARCO JEOVANO SOARES RIBAS
CPF
395.***.***-00
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
34.***.***.0001-99
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
24/03/2025, 11:57
Decorrido prazo de GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025, 01:30
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
21/03/2025, 11:06
Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025, 00:19
Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025, 00:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2025, 13:22
Decorrido prazo de FRANCK ROBERTO GOES DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 02:11
Juntada de Petição de ciência
05/02/2025, 20:35
Juntada de Petição de apelação
27/01/2025, 14:08
Confirmada a comunicação eletrônica
15/01/2025, 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2025, 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/01/2025, 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/01/2025, 12:50
Julgado procedente o pedido
26/12/2024, 21:40
Conclusos para julgamento
29/08/2024, 12:23
Ver todas as movimentações (226)
Todas as movimentações
(226)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
24/03/2025, 11:57
Decorrido prazo de GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025, 01:30
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
21/03/2025, 11:06
Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025, 00:19
Confirmada a comunicação eletrônica
Documentos
Decisão
•
04/09/2019, 12:35
Decisão
•
30/09/2019, 12:53
25/02/2025, 00:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2025, 13:22
Decorrido prazo de FRANCK ROBERTO GOES DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 02:11
Juntada de Petição de ciência
05/02/2025, 20:35
Juntada de Petição de apelação
27/01/2025, 14:08
Confirmada a comunicação eletrônica
15/01/2025, 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2025, 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/01/2025, 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/01/2025, 12:50
Julgado procedente o pedido
26/12/2024, 21:40
Conclusos para julgamento
29/08/2024, 12:23
Decorrido prazo de MARCO JEOVANO SOARES RIBAS em 26/08/2024 23:59.
29/08/2024, 10:47
Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2024, 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2024, 18:47
Ato ordinatório praticado
30/07/2024, 18:47
Decorrido prazo de FRANCK ROBERTO GOES DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:21
Juntada de Petição de memoriais
29/07/2024, 19:14
Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2024, 00:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2024, 21:10
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/06/2024, 00:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/06/2024, 00:42
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024, 08:24
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024, 13:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 às 10:49:48; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
13/06/2024, 10:49
Conclusos para decisão
13/06/2024, 10:49
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024, 20:39
Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2024, 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024, 11:52
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024, 16:05
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 09:47
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica
01/04/2024, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2024, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2024, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2024, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2024, 14:34
Expedição de Mandado.
22/03/2024, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024, 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024, 11:56
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 10:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
21/03/2024, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024, 14:27
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024, 10:18
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 08:52
Conclusos para decisão
22/02/2024, 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 12:14
Confirmada a intimação eletrônica
06/02/2024, 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024, 11:23
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 10:53
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 10:30
Conclusos para julgamento
06/11/2023, 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023, 09:06
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/10/2023.
11/10/2023, 17:33
Conclusos para decisão
11/10/2023, 17:33
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 09:34
Confirmada a intimação eletrônica
16/09/2023, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
13/09/2023, 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023, 08:19
Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023, 16:40
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 12:01
Conclusos para decisão
17/08/2023, 12:01
Recebidos os autos
16/08/2023, 15:05
Recebido pelo Distribuidor
23/03/2023, 11:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
23/03/2023, 08:27
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 08:27
Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2023, 11:54
Confirmada a intimação eletrônica
05/03/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023, 09:49
Ato ordinatório praticado
23/02/2023, 09:43
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 09:07
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 09:06
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 09:04
Juntada de Petição de Apelação
14/02/2023, 09:53
Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
06/02/2023, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica
29/01/2023, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
25/01/2023, 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023, 08:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2023, 13:53
Expedição de Certidão.
20/07/2022, 08:40
Conclusos para julgamento
20/07/2022, 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022, 09:55
Expedição de Certidão.
18/05/2022, 12:51
Conclusos para julgamento
18/05/2022, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica
09/05/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022, 10:45
Ato ordinatório praticado
29/04/2022, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022, 23:08
Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2022, 06:01
Publicado Sentença em 18/04/2022.
18/04/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022, 18:22
Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2022, 12:00
Expediente Encaminhado ao DJE
12/04/2022, 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022, 09:39
Julgado procedente o pedido
08/04/2022, 16:56
Expedição de Certidão.
08/04/2022, 11:28
Conclusos para julgamento
08/04/2022, 11:28
Expedição de Certidão.
09/03/2022, 12:23
Conclusos para decisão
09/03/2022, 12:23
Determinação de Diligência
03/03/2022, 19:19
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021, 07:18
Expedição de Certidão.
23/07/2021, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021, 22:11
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021, 17:11
Expedição de Certidão.
28/06/2021, 14:05
Conclusos para julgamento
28/06/2021, 14:05
Decorrido prazo de PARTES em 15/06/2021.
15/06/2021, 07:10
Conclusos para decisão
15/06/2021, 07:10
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/06/2021.
10/06/2021, 09:02
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS em 24/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
24/05/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OZEAS DA SILVA NUNES em 24/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
24/05/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARTHUR CÉZAR DE SOUSA OLIVEIRA em 17/05/2021 às 10:45:03 para DECISÃO
17/05/2021, 10:45
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
14/05/2021, 08:10
Outras Decisões
10/05/2021, 09:59
Processo Autuado
05/05/2021, 11:34
Conclusos para decisão
05/05/2021, 11:34
Redistribuído por 3 em razão de 83
05/05/2021, 08:30
Recebido pelo Distribuidor
05/05/2021, 08:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
04/05/2021, 21:12
Expedição de Certidão.
04/05/2021, 21:11
Declarada incompetência
28/04/2021, 17:13
Expedição de Certidão.
10/03/2021, 18:53
Conclusos para julgamento
10/03/2021, 18:53
Outras Decisões
10/03/2021, 17:44
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/02/2021.
24/02/2021, 12:18
Conclusos para decisão
24/02/2021, 12:18
Cancelada a movimentação processual de ordem nº 80
24/02/2021, 12:11
Cancelada a movimentação processual de ordem nº 79
24/02/2021, 12:11
Outras Decisões
21/02/2021, 18:11
Expedição de Certidão.
18/02/2021, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021, 16:39
Expedição de Certidão.
04/02/2021, 08:54
Conclusos para decisão
04/02/2021, 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021, 21:35
Expedição de Certidão.
20/01/2021, 07:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021, 09:47
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de O. DA S. N. em 17/01/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
17/01/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de A. C. DE S. O. em 08/01/2021 às 10:34:59 para DECISÃO
08/01/2021, 10:34
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
07/01/2021, 10:50
Outras Decisões
18/12/2020, 22:41
Expedição de Certidão.
14/12/2020, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020, 14:50
Expedição de Certidão.
30/10/2020, 08:32
Conclusos para julgamento
30/10/2020, 08:32
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020, 20:55
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de J. K. C. DOS S. em 21/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
21/10/2020, 06:01
Expedição de Certidão.
15/10/2020, 07:42
Conclusos para decisão
15/10/2020, 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020, 16:17
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
11/10/2020, 18:43
Outras Decisões
09/10/2020, 14:35
Expedição de Certidão.
28/09/2020, 12:35
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de J. K. C. DOS S. em 26/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
26/09/2020, 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020, 11:50
Expedição de Certidão.
25/09/2020, 08:18
Conclusos para decisão
25/09/2020, 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020, 16:39
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de A. C. DE S. O. em 17/09/2020 às 09:31:12 para DECISÃO
17/09/2020, 09:31
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
16/09/2020, 09:49
Outras Decisões
15/09/2020, 19:34
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de J. K. C. DOS S. em 06/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
06/09/2020, 06:01
Expedição de Certidão.
31/08/2020, 10:47
Conclusos para decisão
31/08/2020, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020, 09:18
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
27/08/2020, 12:32
Ato ordinatório praticado
27/08/2020, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020, 13:54
Ato ordinatório praticado
25/08/2020, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020, 03:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020, 03:36
Juntada de Petição de Contestação
25/08/2020, 03:35
Expedição de Certidão.
31/07/2020, 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2020, 00:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020, 12:34
Expedição de Mandado.
23/06/2020, 15:33
Outras Decisões
13/06/2020, 20:12
Expedição de Certidão.
29/05/2020, 11:11
Conclusos para decisão
29/05/2020, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020, 04:15
Expedição de Certidão.
10/03/2020, 09:23
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/03/2020.
10/03/2020, 09:23
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de J. K. C. DOS S. em 24/02/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
24/02/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
14/02/2020, 10:19
Ato ordinatório praticado
14/02/2020, 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2020, 20:27
Expedição de Mandado.
09/01/2020, 15:36
Expedição de Certidão.
09/01/2020, 10:14
Outras Decisões
07/01/2020, 12:52
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de J. K. C. DOS S. em 09/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
09/12/2019, 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019, 21:36
Conclusos para decisão
06/12/2019, 21:36
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
29/11/2019, 11:09
Ato ordinatório praticado
29/11/2019, 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2019, 07:52
Expedição de Mandado.
23/10/2019, 09:54
Outras Decisões
21/10/2019, 13:51
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de J. K. C. DOS S. em 11/10/2019 às 02:12:24 para DECISÃO
11/10/2019, 02:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019, 18:28
Conclusos para decisão
04/10/2019, 18:28
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
03/10/2019, 08:07
Outras Decisões
30/09/2019, 12:53
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de J. K. C. DOS S. em 19/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
19/09/2019, 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019, 17:01
Conclusos para decisão
13/09/2019, 17:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
09/09/2019, 10:00
Outras Decisões
04/09/2019, 12:35
Processo Autuado
03/09/2019, 08:18
Conclusos para despacho
03/09/2019, 08:18
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
02/09/2019, 14:12
Decisão
•
21/10/2019, 13:51
Decisão
•
07/01/2020, 12:52
Decisão
•
13/06/2020, 20:12
Decisão
•
15/09/2020, 19:34
Decisão
•
09/10/2020, 14:35
Despacho
•
29/10/2020, 20:55
Decisão
•
18/12/2020, 22:41
Decisão
•
21/02/2021, 18:11
Decisão
•
10/03/2021, 17:44
Decisão
•
28/04/2021, 17:13
Decisão
•
10/05/2021, 09:59
Decisão
•
03/03/2022, 19:19
Sentença
•
08/04/2022, 16:56
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Decisão
•
04/09/2019, 12:35
Decisão
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30/09/2019, 12:53
Decisão
•
21/10/2019, 13:51
Decisão
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07/01/2020, 12:52
Decisão
•
13/06/2020, 20:12
Decisão
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15/09/2020, 19:34
Decisão
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09/10/2020, 14:35
Despacho
•
29/10/2020, 20:55
Decisão
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18/12/2020, 22:41
Decisão
•
21/02/2021, 18:11
Decisão
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10/03/2021, 17:44
Decisão
•
28/04/2021, 17:13
Decisão
•
10/05/2021, 09:59
Decisão
•
03/03/2022, 19:19
Sentença
•
08/04/2022, 16:56
Sentença
•
09/01/2023, 13:53
Despacho
•
17/05/2023, 08:41
TipoProcessoDocumento#74
•
13/07/2023, 14:02
Decisão
•
04/09/2023, 16:40
Decisão
•
30/10/2023, 09:06
Decisão
•
25/01/2024, 11:23
Decisão
•
11/03/2024, 10:18
Despacho
•
13/06/2024, 10:49
Despacho
•
13/06/2024, 13:06
Ato ordinatório
•
30/07/2024, 18:47
Sentença
•
26/12/2024, 21:40