Mandado de Segurança Cível 6081422-57.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ 52.***.***.0001-22

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO

OAB/PR 15348•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 20:14

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Conclusos para decisão

05/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 13:35

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6081422-57.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. IMPETRADO: SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Vistos etc. A Impetrante, em sede de Mandado de Segurança preventivo, pretendeu limina

28/01/2026, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/01/2026, 10:07

Retificado o movimento Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:02

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 10:02

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:40

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 27/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:31

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 20:14

Sentença

•26/01/2026, 10:07

Decisão

•07/11/2025, 19:07

Sentença

•08/10/2025, 10:49

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