Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039755-43.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 691.431,05

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

FERNANDO LOURENCO DA SILVA NETO

CPF

Autor

AMORIM & LOURENCO S/S ADVOGADOS

CNPJ

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAGEU LOURENCO RODRIGUES

OAB/AP 860·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:21

Juntada de Certidão

30/04/2026, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 12:33

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/04/2026, 12:32

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 12:32

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

30/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:54

Publicado Notificação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO LOURENCO DA SILVA NETO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:13

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:13

Todas as movimentações(233)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:21

Juntada de Certidão

30/04/2026, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 12:33

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/04/2026, 12:32

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•27/09/2018, 11:05

Decisão

•22/10/2018, 14:01

30/04/2026, 12:32

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

30/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:54

Publicado Notificação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO LOURENCO DA SILVA NETO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:13

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 15:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/02/2026, 08:31

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/02/2026, 08:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/12/2025, 17:09

Conclusos para decisão

10/12/2025, 08:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/12/2025, 14:40

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:43

Decorrido prazo de FERNANDO LOURENCO DA SILVA NETO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

16/09/2025, 14:10

Publicado Decisão em 15/09/2025.

16/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de Juiz da Secretaria Especial de Precatórios em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:56

Juntada de Certidão

25/07/2025, 11:54

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2025, 22:22

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:41

Processo Desarquivado

31/03/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:02

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 11:02

Decorrido prazo de FERNANDO LOURENCO DA SILVA NETO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2024, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2024, 20:47

Determinado o arquivamento

26/09/2024, 08:40

Conclusos para decisão

30/07/2024, 19:22

Decorrido prazo de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2024, 12:36

Juntada de Certidão

09/07/2024, 11:53

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/06/2024, 23:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2024, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 11:52

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

05/06/2024, 22:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

05/06/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/06/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/05/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:33

Conclusos para decisão

08/04/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica

15/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:49

Conclusos para decisão

09/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:43

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:36

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/11/2023.

18/11/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 22:44

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:57

Conclusos para decisão

21/09/2023, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2023, 06:01

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 07:59

Conclusos para decisão

22/06/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica

04/05/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:12

Conclusos para decisão

02/05/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica

09/04/2023, 06:01

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

04/04/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:25

Determinada diligência

24/03/2023, 22:29

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:08

Conclusos para decisão

10/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 11:12

Determinada diligência

02/02/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:22

Conclusos para decisão

16/12/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 11:48

Conclusos para decisão

26/10/2022, 11:48

Recebidos os autos

24/10/2022, 19:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

21/10/2022, 10:30

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/10/2022, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

03/10/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 11:34

Recebidos os autos

30/09/2022, 08:01

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2020, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

02/08/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

02/08/2020, 12:26

Juntada de Petição de Contra-razões

30/07/2020, 15:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 10/07/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

10/07/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/06/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 13:40

Juntada de Petição de Apelação

26/06/2020, 12:48

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

31/05/2020, 12:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 16/03/2020 às 06:01:01 para Sentença

16/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 16/03/2020 às 06:01:01 para Sentença

16/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/03/2020, 09:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/03/2020, 09:47

Julgado procedente o pedido

04/03/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 13:07

Conclusos para julgamento

22/01/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 09:30

Conclusos para decisão

06/01/2020, 09:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 19/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

19/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/12/2019, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 13:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 31/10/2019 às 06:01:02 para DESPACHO

31/10/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 31/10/2019 às 06:01:02 para DESPACHO

31/10/2019, 06:01

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 10:06

Conclusos para julgamento

21/10/2019, 10:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/10/2019, 10:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/10/2019, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 15:24

Conclusos para decisão

04/10/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 20:24

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 09:25

Outras Decisões

18/09/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 12:57

Conclusos para decisão

11/09/2019, 12:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 23/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

23/08/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 17:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 21/08/2019 às 17:31:47 para DECISÃO

21/08/2019, 17:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/08/2019, 12:58

Decisão de Saneamento e Organização

10/08/2019, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 08:58

Conclusos para julgamento

26/03/2019, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 12:13

Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 12/03/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

12/03/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 11/03/2019 às 09:30:10 para Rotinas processuais

11/03/2019, 09:30

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/03/2019, 10:18

Ato ordinatório praticado

02/03/2019, 10:18

Juntada de Petição de Réplica

28/02/2019, 17:20

Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 23/02/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

23/02/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/02/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 12:29

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2019, 10:32

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/01/2019 às 10:08:30 para DECISÃO

18/01/2019, 10:08

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/01/2019, 11:16

Proferida decisão de mero expediente

13/12/2018, 12:37

Recebidos os autos

29/11/2018, 13:36

Conclusos para decisão

29/11/2018, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

28/11/2018, 08:29

Audiência conciliação cancelada. 28/11/2018 às 08:00:00

28/11/2018, 08:28

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 08:27

Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 22/11/2018 às 09:35:46 para Audiência

22/11/2018, 09:35

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 19/11/2018 às 08:54:17 para Audiência

19/11/2018, 08:54

Recebidos os autos

08/11/2018, 08:14

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.

06/11/2018, 11:28

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/11/2018, 11:22

Recebidos os autos

30/10/2018, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

24/10/2018, 09:39

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 09:38

Audiência conciliação designada. 28/11/2018 às 08:00:00

24/10/2018, 09:38

Recebidos os autos

24/10/2018, 09:02

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.

23/10/2018, 11:11

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 11:10

Proferida decisão de mero expediente

22/10/2018, 14:01

Processo Autuado

16/10/2018, 11:24

Conclusos para despacho

16/10/2018, 11:24

Recebidos os autos

13/10/2018, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

10/10/2018, 11:48

Redistribuído por 2 em razão de 29

10/10/2018, 11:48

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2018, 11:48

Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 08/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

08/10/2018, 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

28/09/2018, 11:48

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/09/2018, 11:28

Declarada incompetência

27/09/2018, 11:05

Processo Autuado

20/09/2018, 12:16

Conclusos para despacho

20/09/2018, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 15:02

Distribuído por sorteio

19/09/2018, 10:49

Decisão

•13/12/2018, 12:37

Decisão

•10/08/2019, 08:28

Decisão

•18/09/2019, 17:44

Despacho

•17/10/2019, 18:48

Despacho

•06/12/2019, 13:42

Sentença

•04/03/2020, 16:08

Despacho

•06/04/2021, 22:36

Despacho

•17/05/2021, 10:02

Acórdão

•29/07/2021, 11:19

Despacho

•23/08/2021, 12:07

Despacho

•23/11/2021, 12:22

Acórdão

•21/01/2022, 17:07

Decisão

•06/04/2022, 11:22

Todos os documentos(33)

Decisão

•27/09/2018, 11:05

Decisão

•22/10/2018, 14:01

Decisão

•13/12/2018, 12:37

Decisão

•10/08/2019, 08:28

Decisão

•18/09/2019, 17:44

Despacho

•17/10/2019, 18:48

Despacho

•06/12/2019, 13:42

Sentença

•04/03/2020, 16:08

Despacho

•06/04/2021, 22:36

Despacho

•17/05/2021, 10:02

Acórdão

•29/07/2021, 11:19

Despacho

•23/08/2021, 12:07

Despacho

•23/11/2021, 12:22

Acórdão

•21/01/2022, 17:07

Decisão

•06/04/2022, 11:22

Decisão

•07/04/2022, 11:37

Decisão

•21/06/2022, 16:27

Despacho

•26/09/2022, 11:31

Decisão

•08/11/2022, 09:07

Decisão

•02/02/2023, 17:36

Decisão

•24/03/2023, 22:29

Decisão

•18/05/2023, 09:52

Decisão

•17/08/2023, 16:03

Decisão

•05/10/2023, 22:44

Decisão

•18/01/2024, 21:19

Petição

•08/02/2024, 14:42

Decisão

•29/02/2024, 08:32

Decisão

•26/05/2024, 22:07

Decisão

•26/09/2024, 08:40

Decisão

•17/07/2025, 22:22

Outros Documentos

•25/07/2025, 11:54

Decisão

•12/09/2025, 14:19

Decisão

•09/02/2026, 08:31