Reintegração / Manutenção de Posse 0030994-47.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Reintegração / Manutenção de Posse · 4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE NASCIMENTO FARIAS DUARTE

CPF

Autor

CADINHO

Terceiro

JOSE ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARLENE SOARES NASCIMENTO

CPF

Reu

ALLEN PATRICK NEVES FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELIANE MONTEIRO BRAGA DE NOVOA

OAB/AP 4472·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BRAGA DE NOVOA

OAB/AP 878·CPF·Representa: Autor

LISANDRA CRISTINA HAAS

OAB/AP 3343·CPF·Representa: Autor

ANANIAS NASCIMENTO DE SOUZA

OAB/AP 616·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BRAGA DE NOVOA

OAB/AP 878·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MARIA DE NAZARE NASCIMENTO FARIAS DUARTE

CPF

Autor

CADINHO

Terceiro

JOSE ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARLENE SOARES NASCIMENTO

CPF

Reu

ALLEN PATRICK NEVES FARIAS

CPF

Reu

WANDO SOARES DO NASCIMENTO

Reu

LYVIA CAVALCANTE CALDONAZZO

Reu

LUIS FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIO RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

WILDE NASCIMENTO SOUZA

CPF

Reu

LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

WILSON NASCIMENTO SOUZA

CPF

Reu

JOSE NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Reu

EMERSON AUGUSTO CAVALCANTE NASCIMENTO

Reu

ESPOLIO DE RAIMUNDO FARIAS DE SOUZA

Reu

MARGARIDA DE SOUZA NASCIMENTO SILVEIRA

CPF

Reu

WALMIR SOARES NASCIMENTO

CPF

Reu

ANANIAS NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Reu

MYLENE NEVES FARIAS

CPF

Reu

PAULO SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

KARLA SIMONE NASCIMENTO PADILHA

CPF

Reu

KARLA SIMONE NASCIMENTO PADILHA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 06:52

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2026, 10:26

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:20

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 09:53

Conclusos para decisão

10/02/2026, 07:33

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO FARIAS DUARTE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 04:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 13:54

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO FARIAS DUARTE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:07

Todas as movimentações(203)

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 06:52

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2026, 10:26

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:20

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:19

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 10:26

Decisão

•05/03/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 09:53

Conclusos para decisão

10/02/2026, 07:33

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO FARIAS DUARTE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 04:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 13:54

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO FARIAS DUARTE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 04:48

Decorrido prazo de KARLA SIMONE NASCIMENTO PADILHA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:03

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:17

Juntada de Certidão

02/10/2025, 09:15

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2025, 20:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2025, 20:21

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:43

Juntada de Carta precatória

30/09/2025, 15:43

Expedição de Carta precatória.

08/08/2025, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 21:25

Juntada de Certidão

01/08/2025, 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 13:36

Conclusos para decisão

09/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:23

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 14:57

Conclusos para decisão

05/06/2025, 09:02

Decorrido prazo de MAURICIO BRAGA DE NOVOA em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de HELIANE MONTEIRO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2025, 13:40

Juntada de Certidão

07/05/2025, 13:38

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:53

Juntada de Certidão

29/04/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 09:56

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2025, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 12:56

Conclusos para decisão

19/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:07

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2025, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2025, 10:38

Conclusos para decisão

07/01/2025, 17:58

Juntada de Ofício

16/12/2024, 08:31

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 13:42

Juntada de Certidão

28/11/2024, 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de KARLA SIMONE NASCIMENTO PADILHA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:30

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 12:02

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:35

Juntada de Certidão

31/10/2024, 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 10:09

Juntada de entregue (ecarta)

27/10/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 10:07

Expedição de Carta.

10/10/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2024, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 12:21

Decorrido prazo de LISANDRA CRISTINA HAAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de HELIANE MONTEIRO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:40

Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 20:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 20:43

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2024, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 07:01

Conclusos para decisão

20/08/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 18:12

Confirmada a comunicação eletrônica

17/08/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2024, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 16:23

Conclusos para decisão

19/07/2024, 08:16

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO FARIAS DUARTE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2024, 12:04

Juntada de Certidão

17/06/2024, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 09:36

Conclusos para decisão

11/06/2024, 09:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 05:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:20

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:08

Conclusos para decisão

13/05/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:16

Conclusos para decisão

26/03/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica

03/03/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 14:08

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/02/2024.

16/02/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:51

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 12:13

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/02/2024.

05/02/2024, 08:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/01/2024.

31/01/2024, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2024, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2024, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2023, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2023, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 14:52

Juntada de Certidão

06/12/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 08:16

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 22:06

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 12:44

Expedição de Carta.

17/10/2023, 12:44

Expedição de Carta.

17/10/2023, 12:44

Expedição de Carta.

17/10/2023, 12:44

Expedição de Carta.

17/10/2023, 12:44

Expedição de Carta.

17/10/2023, 12:37

Expedição de Carta.

17/10/2023, 12:36

Expedição de Carta.

17/10/2023, 12:35

Expedição de Carta.

17/10/2023, 12:30

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 12:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/10/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:51

Conclusos para decisão

02/10/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:04

Conclusos para decisão

11/09/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica

07/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 09:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE NAZARE NASCIMENTO FARIAS.

28/08/2023, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:07

Conclusos para decisão

17/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:44

Conclusos para despacho

10/08/2023, 07:44

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 22:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/08/2023, 22:54

Ato ordinatório

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•10/03/2025, 12:56

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•08/04/2026, 10:26

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•05/03/2026, 09:53

Ato ordinatório

•09/01/2026, 13:54

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•30/09/2025, 20:21

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