Procedimento do Juizado Especial Cível 6076728-45.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 32.598,40

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE CASTRO AMORAS

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

RICARDO LOPES GODOY

OAB/AP 4665•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:21

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:53

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:53

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de ação em que se discute a validade de contrato de cartão de crédito consignado com reserva de margem (RMC), a suposta indução a erro da consumidora e a existência de danos materiais e morais decorrentes da contratação. A matéria em debate é objeto de análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sede de recursos especiais repetitivos, o que impõe a suspensão do presente feito. Com efeito, a Segunda Seção do STJ, ao afetar os Recursos Especiais nº 2.224.599/PE e outros ao

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de ação em que se discute a validade de contrato de cartão de crédito consignado com reserva de margem (RMC), a suposta indução a erro da consumidora e a existência de danos materiais e morais decorrentes da contratação. A matéria em debate é objeto de análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sede de recursos especiais repetitivos, o que impõe a suspensão do presente feito. Com efeito, a Segunda Seção do STJ, ao afetar os Recursos Especiais nº 2.224.599/PE e outros ao

26/03/2026, 00:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2026 08:00, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

25/03/2026, 07:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1328 e 1414_STJ_Recursos Especiais nº 2.224.599/PE e outros

23/03/2026, 12:21

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/03/2026, 09:57

Publicado Intimação em 21/01/2026.

24/01/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

12/01/2026, 08:00

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 12:21

Despacho

•17/12/2025, 08:30

Despacho

•16/12/2025, 13:56

Termo de Audiência

•16/12/2025, 11:47

Decisão

•30/09/2025, 09:03

Decisão

•22/09/2025, 14:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h