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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.804,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIO VASCONCELOS FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ em 10/03/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Certidão em 21/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Transitado em Julgado em 04/11/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO VASCONCELOS FERREIRA em 27/10/2025 23:59.

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