Acordo de Não Persecução Penal 6068826-41.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS

OAB/AP 4611·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

MAURO SERGIO DUARTE DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

25/12/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 08:25

Expedição de Termo de Audiência.

09/12/2025, 12:33

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2025 10:30, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

09/12/2025, 12:33

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MAURO SERGIO DUARTE DOS SANTOS - CPF: 601.683.662-15 (INVESTIGADO)

09/12/2025, 12:33

Juntada de Certidão

05/12/2025, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2025, 08:14

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

01/11/2025, 08:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:44

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6068826-41.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes de Trânsito, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ INVESTIGADO: MAURO SERGIO DUARTE

14/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 09:22

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

25/12/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 08:25

Expedição de Termo de Audiência.

09/12/2025, 12:33

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 09:39

Decisão

•28/08/2025, 15:51

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2025 10:30, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

09/12/2025, 12:33

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MAURO SERGIO DUARTE DOS SANTOS - CPF: 601.683.662-15 (INVESTIGADO)

09/12/2025, 12:33

Juntada de Certidão

05/12/2025, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2025, 08:14

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

01/11/2025, 08:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:44

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6068826-41.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes de Trânsito, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ INVESTIGADO: MAURO SERGIO DUARTE

14/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 09:22

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2025 10:30, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

13/10/2025, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 09:39

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/08/2025, 19:10

Declarada incompetência

28/08/2025, 15:51

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:13

Juntada de Certidão

27/08/2025, 13:13

Juntada de Certidão

27/08/2025, 13:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/08/2025, 09:57

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 09:57