Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6007232-60.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 37.875,39

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

G R LOBATO

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES

OAB/AP 1612·CPF·Representa: Autor

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS SANCHES DA SILVA

OAB/AP 2330·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de G R LOBATO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de G R LOBATO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

17/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 00:02

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 21:28

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/10/2025, 15:02

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

15/10/2025, 15:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

15/10/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:46

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:46

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de G R LOBATO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de G R LOBATO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 07:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2025, 15:30

20/10/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

17/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 00:02

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 21:28

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/10/2025, 15:02

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

15/10/2025, 15:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

15/10/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:46

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:12

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6007232-60.2024.8.03.0001. REQUERENTE: G R LOBATO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 10:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/10/2025, 07:57

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/08/2025, 08:11

Processo Desarquivado

17/08/2025, 08:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 18:36

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 09:08

Decorrido prazo de G R LOBATO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2024, 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2024, 11:54

Juntada de Certidão

22/07/2024, 11:54

Transitado em Julgado em 22/07/2024

22/07/2024, 11:54

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2024, 08:10

Julgado procedente o pedido

24/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2024, 09:49

Juntada de Contestação

10/04/2024, 17:41

Juntada de Certidão

22/03/2024, 20:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

22/03/2024, 20:08

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2024, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 11:59

Conclusos para decisão

06/03/2024, 08:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/03/2024, 18:08

Distribuído por sorteio

03/03/2024, 18:08

Sentença

•24/06/2024, 13:11

Decisão

•11/03/2024, 11:59