Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6069259-45.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 34.498,98

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILENE SILVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR

OAB/AP 4463·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

EDILENE SILVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 22:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/05/2026, 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão

28/04/2026, 08:01

Processo Desarquivado

28/04/2026, 08:01

Processo Reativado

28/04/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 10:47

Juntada de Certidão

31/10/2025, 10:47

Juntada de Certidão

31/10/2025, 10:47

Decorrido prazo de EDILENE SILVEIRA DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:44

Todas as movimentações(34)

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 22:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/05/2026, 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 14:52

Sentença

•13/10/2025, 14:08

28/04/2026, 08:01

Processo Desarquivado

28/04/2026, 08:01

Processo Reativado

28/04/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 10:47

Juntada de Certidão

31/10/2025, 10:47

Juntada de Certidão

31/10/2025, 10:47

Decorrido prazo de EDILENE SILVEIRA DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:57

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:57

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6069259-45.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDILENE SILVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Le Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 14:08

Julgado procedente em parte o pedido

13/10/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 06:55

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/10/2025, 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 03:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 11:35

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0002-06 (REQUERIDO)

05/09/2025, 20:41

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/08/2025, 10:00

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de planilha de cálculo

27/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de contrato

27/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de documento de identificação

27/08/2025, 09:57

Sentença

•13/10/2025, 14:08

Despacho

•05/09/2025, 20:41