Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6054361-27.2025.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6054361-27.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2026, 10:51

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:00

Juntada de Certidão

12/05/2026, 09:57

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:24

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6054361-27.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2026, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 07:52

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:15

Recebidos os autos

17/03/2026, 09:36

Processo Reativado

17/03/2026, 09:36

Juntada de decisão

17/03/2026, 09:36

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6054361-27.2025.8.03.0001. RECORRENTE: RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: MATHEUS BICCA DE SOUZA - AP5055-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Advogado do(a) RECORRIDO: ANA DIANDRA FONTOURA MOREIRA - PA25911-A RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR O Estatuto da Guarda Civil Municipal de Macapá (LC nº 84/2011-PMM) prevê, em seu art. 217, caput, o seguinte: Art. 217. Os dir Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 02 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 10:51

Petição

•08/04/2026, 18:37

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Processo Reativado

Juntada de decisão

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