Precatório 0004459-21.2022.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

IMA DA COSTA MOURAO

CPF 209.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO

OAB/AP 3375•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo

30/10/2025, 07:52

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/10/2025 14:45:04 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

23/10/2025, 06:01

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Decurso de Prazo

21/10/2025, 08:28

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2025 em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004459-21.2022.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: IMA DA COSTA MOURAO Advogado(a): LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO - 3375AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: A parte credora faleceu, conforme se infere das informações juntadas no movimento 63.Observa-se dos autos que o crédito referente à parcela superpreferencial encontra-se pr

14/10/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000189/2025

13/10/2025, 18:45

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD202508381944BT3

13/10/2025, 07:50

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/10/2025 14:45:04 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

13/10/2025, 07:49

DECISÃO (10/10/2025) - Enviado para a resenha gerada em 13/10/2025

13/10/2025, 07:49

Nesta data 13 de outubro de 2025, às 07:48:36 foi registrada a natureza/prioridade Alimentar em relação ao credor IMA DA COSTA MOURAO

13/10/2025, 07:48

Em Atos do Desembargador. A parte credora faleceu, conforme se infere das informações juntadas no movimento 63.Observa-se dos autos que o crédito referente à parcela superpreferencial encontra-se provisionado. Contudo, com a morte da parte credora, tal direito deixou de existi (...)

10/10/2025, 14:45

Certifico que em razão informação do óbito da credora e considerando que consta nos autos o valor provisionado de R$ 19.718.49 referente ao valor líquido da credora da parcela superpreferencial, faço os autos conclusos para decisão autorizando a transferência dos valores para conta especial do ente devedor.

09/10/2025, 14:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

09/10/2025, 14:25

Faço juntada a estes autos da certidão de óbito da parte credora.

09/10/2025, 14:21

Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor remanescente de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

08/03/2023, 14:17

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