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0005249-97.2025.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

JOAQUIM DA SILVA RAMOS

CPF 341.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo

29/10/2025, 12:11

Decurso de Prazo

29/10/2025, 12:10

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Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 13/10/2025 09:35:31 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. O precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)

23/10/2025, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000194/2025 em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005249-97.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: JOAQUIM DA SILVA RAMOS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme contrato juntado em ordem 10.A Resolução nº 303/2019 - CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos proce

21/10/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000194/2025

20/10/2025, 19:24

DECISÃO (20/10/2025) - Enviado para a resenha gerada em 20/10/2025

20/10/2025, 12:54

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme contrato juntado em ordem 10.A Resolução nº 303/2019 - CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais no âmbito do Poder Judiciário, pr (...)

20/10/2025, 11:45

Certifico que, em razão da petição Nº 10, faço os autos conclusos.

20/10/2025, 09:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

20/10/2025, 09:56

Juntada de procuração e destaque de honorários contratuais.

20/10/2025, 08:40

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2025 em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005249-97.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: JOAQUIM DA SILVA RAMOS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Em Atos do Desembargador. O precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do preca

14/10/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000189/2025

13/10/2025, 18:45

Certifico que, para fins de regularização, finalizo o movimento de ordem Nº 4.

13/10/2025, 09:44

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