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0000745-53.2022.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
MARIA RIZETE RODRIGUES ARRUDA
CPF 316.***.***-72
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
CNPJ 34.***.***.0001-44
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
PAULO NONATO MELO DE ASSUNCAO
OAB/AP 4557•Representa: PASSIVO
KAIO DE ARAUJO FLEXA
OAB/AP 3257•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
02/12/2025, 10:21Certifico que o Ofício Nº: 4681244, COMUNICAÇÃO para - MINISTÉRIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO AMAPÁ , foi enviado nesta data via email institucional - [email protected].
26/11/2025, 10:51Intimação (Determinado o arquivamento na data: 12/11/2025 16:14:16 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).
23/11/2025, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000211/2025 de 14/11/2025.
22/11/2025, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/11/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000211/2025 em 14/11/2025.
14/11/2025, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000211/2025
13/11/2025, 18:49Nº: 4681244, COMUNICAÇÃO para - MINISTÉRIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO AMAPÁ ( DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 13/11/2025
13/11/2025, 14:32Notificação (Determinado o arquivamento na data: 12/11/2025 16:14:16 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - Réu: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE Procurador Do Município De Porto Grande Réu: PAULO NONATO MELO DE ASSUNÇÃO
13/11/2025, 12:22DECISÃO (12/11/2025) - Enviado para a resenha gerada em 13/11/2025
13/11/2025, 12:22Em Atos do Desembargador. No movimento de ordem 133 é noticiado o pagamento integral do crédito.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Comunicar a Receita Federal, bem como ao Município de Porto Grande, sobre a retenção e depósito ocorridos em relação à contri (...)
12/11/2025, 16:14Certifico que em razão do registro de pagamento do presente precatório, faço os autos conclusos.
12/11/2025, 08:07CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
12/11/2025, 08:07Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a MARIA RIZETE RODRIGUES ARRUDA no valor de R$ 124.885,70.
12/11/2025, 08:06Faço juntada a estes autos de comprovante de pagamentos
12/11/2025, 08:03Certifico que foi gravado no sistema SISCONDJ o Alvará n. 20251103105416005169.
03/11/2025, 10:57Documentos
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