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Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documentoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOGUEIRA MORAIS em 04/05/2026 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Termo de Audiência.

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 08:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Ofício.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Todas as movimentações(184)

Todos os documentos(27)