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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 775,48

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EMERSON DE AZEVEDO DA RESSURREICAO

CPF

Autor

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Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/03/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de EMERSON DE AZEVEDO DA RESSURREICAO em 18/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Transitado em Julgado em 11/11/2025

Todas as movimentações(45)