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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.027,89

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

ROOSEVELT DE FREITAS TEIXEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Todas as movimentações(44)