Execução Fiscal 0031033-83.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 304.712,09

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ACO BOM PRECO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ACO BOM PRECO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO BRUNO SILVA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 08:19

Juntada de Certidão

10/11/2025, 08:18

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 12:01

Juntada de Certidão

07/11/2025, 08:21

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 12:33

Juntada de Certidão

06/11/2025, 12:25

Determinado o arquivamento definitivo

04/11/2025, 08:45

Decorrido prazo de ACO BOM PRECO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:55

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:51

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

20/10/2025, 10:03

Juntada de certidão da contadoria

20/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:09

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 08:19

Juntada de Certidão

10/11/2025, 08:18

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 12:01

Juntada de Certidão

07/11/2025, 08:21

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 12:33

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 08:45

Ato ordinatório

•17/10/2025, 09:32

Juntada de Certidão

06/11/2025, 12:25

Determinado o arquivamento definitivo

04/11/2025, 08:45

Decorrido prazo de ACO BOM PRECO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:55

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:51

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

20/10/2025, 10:03

Juntada de certidão da contadoria

20/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 00:05

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

17/10/2025, 09:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 16/10/2025

17/10/2025, 09:30

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2025, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 08:38

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 04:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 15:47

Juntada de Certidão

26/08/2025, 10:41

Juntada de Certidão

18/08/2025, 11:39

Juntada de Certidão

18/08/2025, 11:22

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

18/08/2025, 10:11

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 14:48

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/07/2025, 21:55

Juntada de Certidão

04/07/2025, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 13:55

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:55

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2025, 16:06

Juntada de Certidão

02/05/2025, 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2025, 08:34

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

24/12/2024, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/12/2024, 11:44

Juntada de Certidão

12/12/2024, 13:06

Juntada de Certidão

09/10/2024, 12:57

Juntada de Certidão

29/09/2024, 21:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2024, 17:15

Conclusos para decisão

23/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 08:22

Conclusos para decisão

31/07/2024, 22:10

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 00:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 00:42

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003464-71.2023.8.03.0000

15/06/2023, 12:30

Juntada de Ofício

29/05/2023, 16:54

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:49

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/05/2023.

03/05/2023, 12:01

Conclusos para decisão

03/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 10:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/03/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

28/12/2022, 14:30

Conclusos para decisão

28/12/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:00

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 09:09

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 09:00

Conclusos para decisão

04/04/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 20:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 26/02/2022 às 06:01:02 para DECISÃO

26/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/02/2022, 08:41

Outras Decisões

09/02/2022, 12:33

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/02/2022.

01/02/2022, 12:55

Conclusos para decisão

01/02/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 14:06

Outras Decisões

14/01/2022, 11:53

Publicado Edital em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 12:45

Conclusos para decisão

13/12/2021, 12:45

Expediente Encaminhado ao DJE

13/12/2021, 12:44

Outras Decisões

10/12/2021, 11:27

Expedição de Edital.

09/12/2021, 19:50

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 12:14

Outras Decisões

05/12/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 09:25

Conclusos para decisão

23/11/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 12:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/11/2021 às 09:26:25 para Rotinas processuais

16/11/2021, 09:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/11/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 12:55

Expedição de Carta.

04/10/2021, 11:16

Determinação de Diligência

30/09/2021, 23:43

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 10:41

Conclusos para decisão

22/09/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 16:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/09/2021 às 08:09:09 para DECISÃO

20/09/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 21:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/09/2021, 21:22

Juntada de Certidão

15/09/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 11:02

Outras Decisões

23/08/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 10:50

Conclusos para decisão

12/08/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 18:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/08/2021 às 08:15:52 para Rotinas processuais

10/08/2021, 08:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/08/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 17:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/08/2021 às 08:45:20 para Rotinas processuais

02/08/2021, 08:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/08/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

01/08/2021, 18:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/08/2021.

01/08/2021, 18:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/06/2021 às 09:00:47 para DECISÃO

17/06/2021, 09:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/06/2021, 09:04

Outras Decisões

12/06/2021, 19:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/05/2021.

28/05/2021, 09:52

Conclusos para decisão

28/05/2021, 09:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/05/2021 às 08:53:25 para DESPACHO

06/05/2021, 08:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/05/2021, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2021, 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2021, 10:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/04/2021.

30/04/2021, 10:17

Conclusos para decisão

30/04/2021, 10:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/03/2021 às 08:49:35 para DECISÃO

11/03/2021, 08:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/03/2021, 11:22

Outras Decisões

08/03/2021, 23:51

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 09:45

Conclusos para decisão

05/03/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 12:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/03/2021 às 08:06:09 para DECISÃO

01/03/2021, 08:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/02/2021, 22:32

Outras Decisões

26/02/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 17:29

Conclusos para decisão

25/02/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 12:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/02/2021 às 08:15:24 para Rotinas processuais

15/02/2021, 08:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/02/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2021, 15:08

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 10:33

Outras Decisões

25/01/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 09:17

Conclusos para decisão

20/01/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 14:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/01/2021 às 08:06:40 para Rotinas processuais

18/01/2021, 08:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/01/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 08:42

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 13:32

Outras Decisões

18/11/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 07:18

Conclusos para decisão

17/11/2020, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 10:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/10/2020 às 08:36:03 para Rotinas processuais

30/10/2020, 08:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/10/2020, 08:44

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2020, 21:22

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 08:56

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 14:48

Conclusos para decisão

11/09/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 11:02

Juntada de Certidão

02/09/2020, 12:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/09/2020 às 08:05:20 para DECISÃO

02/09/2020, 08:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/08/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 12:16

Outras Decisões

27/08/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 08:12

Conclusos para decisão

21/08/2020, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2020, 09:30

Expedição de Mandado.

17/07/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2020, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 08:26

Conclusos para decisão

13/03/2020, 08:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/03/2020 às 07:43:59 para Rotinas processuais

06/03/2020, 07:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/03/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2020, 08:16

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 16:00

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 09:07

Outras Decisões

17/02/2020, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 09:21

Conclusos para decisão

05/02/2020, 09:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/01/2020 às 08:54:44 para DECISÃO

22/01/2020, 08:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/01/2020, 08:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/01/2020, 08:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/01/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 08:48

Conclusos para decisão

13/12/2019, 08:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/12/2019 às 07:45:44 para Rotinas processuais

02/12/2019, 07:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/11/2019, 10:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 07:53

Expedição de Mandado.

27/09/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 10:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/09/2019 às 09:52:34 para DECISÃO

20/09/2019, 09:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/09/2019, 07:22

Juntada de Certidão

18/09/2019, 08:16

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 08:55

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 12:59

Outras Decisões

09/09/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 13:52

Conclusos para decisão

03/09/2019, 13:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/08/2019 às 07:51:43 para Rotinas processuais

30/08/2019, 07:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/08/2019, 10:54

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 11:29

Expedição de Mandado.

15/07/2019, 10:30

Outras Decisões

11/07/2019, 20:20

Processo Autuado

11/07/2019, 07:36

Conclusos para despacho

11/07/2019, 07:36

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

10/07/2019, 12:22

Sentença

•16/10/2025, 10:28

Decisão

•18/08/2025, 10:11

Decisão

•02/07/2025, 13:55

Decisão

•25/04/2025, 08:34

Decisão

•27/09/2024, 17:15

Decisão

•19/08/2024, 08:22

Decisão

•15/06/2023, 12:30

Decisão

•04/05/2023, 08:26

Decisão

•07/03/2023, 09:25

Decisão

•07/06/2022, 13:07

Decisão

•09/02/2022, 12:33

Decisão

•14/01/2022, 11:53

Decisão

•10/12/2021, 11:27

Todos os documentos(31)

Decisão

•04/11/2025, 08:45

Ato ordinatório

•17/10/2025, 09:32

Sentença

•16/10/2025, 10:28

Decisão

•18/08/2025, 10:11

Decisão

•02/07/2025, 13:55

Decisão

•25/04/2025, 08:34

Decisão

•27/09/2024, 17:15

Decisão

•19/08/2024, 08:22

Decisão

•15/06/2023, 12:30

Decisão

•04/05/2023, 08:26

Decisão

•07/03/2023, 09:25

Decisão

•07/06/2022, 13:07

Decisão

•09/02/2022, 12:33

Decisão

•14/01/2022, 11:53

Decisão

•10/12/2021, 11:27

Decisão

•05/12/2021, 14:30

Decisão

•30/09/2021, 23:43

Decisão

•23/08/2021, 10:17

Decisão

•12/06/2021, 19:41

Despacho

•03/05/2021, 10:17

Decisão

•08/03/2021, 23:51

Decisão

•26/02/2021, 10:33

Decisão

•25/01/2021, 12:15

Decisão

•18/11/2020, 09:39

Despacho

•14/09/2020, 11:45

Decisão

•27/08/2020, 09:25

Despacho

•04/05/2020, 17:33

Decisão

•17/02/2020, 12:39

Decisão

•20/01/2020, 12:45

Decisão

•09/09/2019, 13:10

Decisão

•11/07/2019, 20:20