Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0037829-51.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 63.996,13

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AFRANIO MONTEIRO LEITE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:04

Juntada de Certidão

28/04/2026, 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 17:04

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:11

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2025, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 08:41

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:04

Juntada de Certidão

28/04/2026, 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 10:27

Decisão

•17/10/2025, 08:41

02/03/2026, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 17:04

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:11

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2025, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 08:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 10:41

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:17

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2025, 14:47

Conclusos para decisão

12/02/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:50

Juntada de Certidão

12/02/2025, 11:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR de número 1169

12/02/2025, 11:44

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/06/2024, 20:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica

27/01/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/12/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:53

Conclusos para decisão

14/12/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 08:44

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1169

12/10/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 10:42

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:42

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

11/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 08:42

Distribuído por dependência

04/10/2023, 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/10/2023, 17:16

Decisão

•17/02/2025, 14:47

Ato ordinatório

•12/02/2025, 11:50

Decisão

•23/12/2023, 15:12

Decisão

•12/10/2023, 11:15