Acordo de Não Persecução Penal 6068600-36.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

SIDNEY CANEZIN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2026, 12:07

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 12:07

Juntada de Certidão

07/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2026, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de CICERO WELITON DE OLIVEIRA SOUSA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

31/03/2026, 11:32

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 21:39

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de SIDNEY CANEZIN - CPF: 323.970.039-53 (INVESTIGADO)

23/02/2026, 11:28

Todas as movimentações(38)

Juntada de Certidão

07/05/2026, 12:07

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 12:07

Juntada de Certidão

07/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2026, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 00:14

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 08:57

Decisão

•17/09/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de CICERO WELITON DE OLIVEIRA SOUSA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

31/03/2026, 11:32

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 21:39

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de SIDNEY CANEZIN - CPF: 323.970.039-53 (INVESTIGADO)

23/02/2026, 11:28

Expedição de Termo de Audiência.

23/02/2026, 11:28

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2026 10:45, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

23/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de outros documentos

14/01/2026, 13:41

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 07:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/12/2025, 20:51

Juntada de Petição de certidão

21/12/2025, 20:51

Decorrido prazo de CAMILO PEREIRA GARCIA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:29

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6068600-36.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Apropriação indébita, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: SIDNEY CANEZIN Advogado(s) do reclamado: CAMILO PEREIRA GARCIA Fi

20/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 11:29

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2026 10:45, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

06/10/2025, 08:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/09/2025, 08:57

Conclusos para decisão

18/09/2025, 08:12

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

17/09/2025, 12:57

Declarada incompetência

17/09/2025, 11:24

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/09/2025, 09:59

Declarada incompetência

26/08/2025, 12:49

Conclusos para decisão

26/08/2025, 08:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/08/2025, 12:00

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 12:00

Decisão

•26/08/2025, 12:49