Procedimento do Juizado Especial Cível 6012585-44.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.471,52

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DOS SANTOS BAIA

CPF 209.***.***-53

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/DF 15553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 09:48

Transitado em Julgado em 23/01/2026

26/01/2026, 09:48

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Juntada de Certidão

26/01/2026, 09:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS BAIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:06

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6012585-44.2025.8.03.0002. AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS BAIA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte requerente/embargante ofertou embargos de decla Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/12/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2025, 12:11

Juntada de entregue (ecarta)

14/11/2025, 04:10

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

12/11/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 07:59

Publicado Intimação em 06/11/2025.

07/11/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2021-JEC/STN, Art. 3º, inciso XVI, intimo a parte Embargada para manifestação aos Embargos de Declaração opostos ID 24552993 (tempestivos), no prazo de 5 (cinco) dias.

05/11/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 12:11

Ato ordinatório

•04/11/2025, 11:31

Ato ordinatório

•04/11/2025, 11:31

Sentença

•24/10/2025, 15:29

Ato ordinatório

•17/10/2025, 12:11

Ato ordinatório

•17/10/2025, 12:11

Decisão

•22/09/2025, 11:01

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