Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6043288-58.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Auxílio-FuneralSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.659,38

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEONOR BARBOSA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES

OAB/AP 1539·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 08:13

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:37

Processo Desarquivado

25/03/2026, 10:37

Processo Reativado

25/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2026, 10:22

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de LEONOR BARBOSA ROCHA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:06

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6043288-58.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LEONOR BARBOSA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/03/2026, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 08:07

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:07

Todas as movimentações(39)

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 08:13

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:37

Processo Desarquivado

25/03/2026, 10:37

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 08:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 10:22

Processo Reativado

25/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2026, 10:22

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de LEONOR BARBOSA ROCHA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:06

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6043288-58.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LEONOR BARBOSA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/03/2026, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 08:07

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:07

Recebidos os autos

06/02/2026, 09:34

Processo Reativado

06/02/2026, 09:34

Juntada de decisão

06/02/2026, 09:34

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6043288-58.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ESTADO DO AMAPA RECORRIDO: LEONOR BARBOSA ROCHA Advogado: WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES - AP1539-A RELATÓRIO Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Amapá contra a sentença de procedência proferida no Juizado Especial da Fazenda Pública que acolheu o pedido formulado por Leonor Barbosa Rocha, visando ao pagamento do auxílio-funeral,

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6043288-58.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO:LEONOR BARBOSA ROCHA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES - AP1539-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (115ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 05/12/20

26/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/11/2025, 07:53

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de LEONOR BARBOSA ROCHA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:24

Juntada de Petição de recurso inominado

07/11/2025, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6043288-58.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LEONOR BARBOSA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo nos registros eletrônicos. Pretende a pa Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 08:48

Julgado procedente o pedido

16/10/2025, 21:13

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 12:16

Juntada de Petição de réplica

17/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de contestação (outros)

12/09/2025, 15:47

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 09:22

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

06/08/2025, 09:22

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/07/2025, 20:15

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 20:15

Decisão

•02/03/2026, 08:07

Acórdão

•12/12/2025, 11:54

Decisão

•19/11/2025, 08:53

Sentença

•16/10/2025, 21:13

Despacho

•06/08/2025, 09:22

Despacho

•06/08/2025, 09:22