Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6066723-61.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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—

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 208.876,17

Órgão julgador

Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual

Partes do Processo

MANOEL JOSE TAVARES SILVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MANOEL JOSE TAVARES SILVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO - HOSPITAL SAO CAMILO E SAO LUIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL SÃO CAMILO E SÃO LUIS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:43

Juntada de Certidão

05/05/2026, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 09:43

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2026, 21:01

Confirmada a comunicação eletrônica

26/04/2026, 21:01

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

26/04/2026, 21:01

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 08:12

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL SÃO CAMILO E SÃO LUIS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:43

Decisão

•23/04/2026, 09:53

05/05/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:43

Juntada de Certidão

05/05/2026, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 09:43

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2026, 21:01

Confirmada a comunicação eletrônica

26/04/2026, 21:01

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

26/04/2026, 21:01

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 09:53

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL SÃO CAMILO E SÃO LUIS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL SÃO CAMILO E SÃO LUIS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:18

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:56

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 11:54

Juntada de Certidão

16/03/2026, 11:49

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 08:43

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:09

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:47

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:36

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:32

Juntada de Certidão

10/02/2026, 09:32

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 09:17

Expedição de Alvará.

09/02/2026, 22:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 13:34

Transitado em Julgado em 18/11/2025

09/02/2026, 13:33

Juntada de Certidão

09/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 23:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 14:07

Juntada de Certidão

21/01/2026, 12:06

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 11:38

Juntada de Informações

21/01/2026, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 22:36

Conclusos para decisão

21/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 17:30

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 03:21

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6066723-61.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, MANOEL JOSE TAVARES SILVEIRA REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de obrigação de fazer ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amapá em favor do paciente Manoel José Tavares Sil

28/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/10/2025, 23:22

Julgado procedente o pedido

26/10/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:20

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - SESA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:32

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 08:31

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:52

Juntada de Certidão

07/10/2025, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/09/2025, 13:04

Conclusos para decisão

05/09/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 17:13

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 08:09

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 12:47

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 12:44

Juntada de Certidão

28/08/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:43

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:38

Juntada de Certidão

28/08/2025, 12:38

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 11:04

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 10:37

Concedida a tutela provisória

27/08/2025, 10:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:23

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:23

Distribuído por sorteio

19/08/2025, 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2025, 10:56

Decisão

•12/03/2026, 08:43

Decisão

•26/02/2026, 11:47

Decisão

•03/12/2025, 22:36

Sentença

•26/10/2025, 23:22

Sentença

•26/10/2025, 23:22

Decisão

•06/10/2025, 12:38

Decisão

•27/08/2025, 10:56