Recurso Inominado Cível 6087474-69.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 28.500,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7º Juizado Especial Cível de Macapá

Partes do Processo

LUCIENNE DE SOUZA MELO

CPF 391.***.***-72

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/05/2026, 11:16

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 11:16

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ELSON SOUZA SILVA

OAB/AP 4339•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2026, 11:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2026, 11:16

Pedido de inclusão em pauta

13/05/2026, 09:24

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 07:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/04/2026, 10:42

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 13:12

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2026, 08:54

Recebidos os autos

07/04/2026, 16:39

Distribuído por sorteio

07/04/2026, 16:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•13/05/2026, 09:24

TipoProcessoDocumento#64

•28/04/2026, 10:42

TipoProcessoDocumento#64

•17/04/2026, 13:12

TipoProcessoDocumento#62

•25/03/2026, 13:37

TipoProcessoDocumento#64

•13/03/2026, 10:42

TipoProcessoDocumento#62

•20/02/2026, 11:58

TipoProcessoDocumento#64

•17/12/2025, 17:31

TipoProcessoDocumento#64

•10/11/2025, 09:34

TipoProcessoDocumento#64

•27/10/2025, 18:46

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