Execução Fiscal 0029916-57.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 553.877,47

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

J. O. NORONHA BISNETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 09:30

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:20

Decorrido prazo de J. O. NORONHA BISNETO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 18:35

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:13

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0029916-57.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: J. O. NORONHA BISNETO DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se o despacho de citação proferido em 03/07/201 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 08:13

Todas as movimentações(219)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 09:30

Decisão

•27/10/2025, 12:02

18/03/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 09:30

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:20

Decorrido prazo de J. O. NORONHA BISNETO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 18:35

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:13

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0029916-57.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: J. O. NORONHA BISNETO DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se o despacho de citação proferido em 03/07/201 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2025, 12:02

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/07/2025, 22:31

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2025, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 10:06

Conclusos para decisão

06/03/2025, 23:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 18

06/03/2025, 23:57

Juntada de Certidão

26/07/2024, 13:04

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/05/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 08:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

06/05/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:03

Conclusos para decisão

26/04/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica

06/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 11:10

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/02/2023.

24/02/2023, 11:09

Publicado Edital em 24/01/2023.

24/01/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

23/01/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 07:27

Expedição de Edital.

19/01/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 09:44

Determinada diligência

17/12/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:43

Conclusos para decisão

16/12/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 11:45

Juntada de Ofício

25/11/2022, 18:13

Juntada de Ofício

24/11/2022, 18:55

Juntada de Ofício

16/11/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 09:38

Expedição de Ofício.

10/11/2022, 20:06

Expedição de Ofício.

10/11/2022, 20:06

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:16

Determinada diligência

03/11/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 09:00

Conclusos para decisão

28/10/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 09:48

Expedição de Carta.

26/08/2022, 13:28

Determinada diligência

25/08/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:01

Conclusos para decisão

10/08/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2022, 19:08

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 09:35

Determinada diligência

07/07/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 11:07

Conclusos para decisão

04/07/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica

29/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 21:28

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 21:06

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 10:20

Determinada diligência

02/06/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 10:57

Conclusos para decisão

01/06/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 09:07

Indeferimento

16/05/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 10:59

Conclusos para decisão

17/03/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2022, 07:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/03/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 07:55

Determinação de Diligência

01/02/2022, 22:33

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 08:32

Conclusos para decisão

26/01/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 17:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/01/2022 às 08:54:13 para DECISÃO

20/01/2022, 08:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/01/2022, 08:56

Determinação de Diligência

12/01/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 12:18

Conclusos para decisão

16/11/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 08:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/11/2021 às 08:49:12 para Rotinas processuais

09/11/2021, 08:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/11/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2021, 14:36

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 09:20

Determinação de Diligência

26/09/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 10:55

Conclusos para decisão

20/09/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 09:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/09/2021 às 08:49:39 para DECISÃO

16/09/2021, 08:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/09/2021, 08:59

Outras Decisões

10/09/2021, 20:43

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 18:47

Conclusos para decisão

30/08/2021, 18:47

Juntada de Certidão

27/08/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 10:47

Determinação de Diligência

23/08/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 10:31

Conclusos para decisão

09/08/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 09:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/07/2021 às 08:20:21 para Rotinas processuais

30/07/2021, 08:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/07/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 13:03

Expedição de Carta.

19/04/2021, 10:11

Outras Decisões

15/04/2021, 21:30

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 11:50

Conclusos para decisão

15/04/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 09:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/04/2021 às 08:36:21 para Rotinas processuais

14/04/2021, 08:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/04/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 08:02

Juntada de Certidão

12/04/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 08:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2021, 08:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2021, 23:05

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 17:21

Conclusos para decisão

25/02/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 08:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/02/2021 às 08:25:07 para Rotinas processuais

22/02/2021, 08:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/02/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 08:18

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 08:43

Outras Decisões

22/01/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 09:13

Conclusos para decisão

20/01/2021, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 16:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/01/2021 às 08:46:03 para DECISÃO

13/01/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 08:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/01/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 07:59

Outras Decisões

22/08/2020, 23:43

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 15:43

Conclusos para decisão

21/08/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 22:18

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 09:25

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/02/2020.

12/02/2020, 08:06

Conclusos para decisão

12/02/2020, 08:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/02/2020 às 12:50:56 para Rotinas processuais

03/02/2020, 12:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/01/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 09:58

Decorrido prazo de PARTES em 31/01/2020.

31/01/2020, 09:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2019, 09:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 11:37

Conclusos para decisão

17/09/2019, 11:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/09/2019 às 10:50:24 para DECISÃO

11/09/2019, 10:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/09/2019, 08:04

Outras Decisões

10/09/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 10:45

Conclusos para decisão

06/09/2019, 10:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/08/2019, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 08:33

Conclusos para decisão

23/08/2019, 08:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/08/2019 às 07:59:56 para Rotinas processuais

12/08/2019, 07:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/08/2019, 09:22

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2019, 23:00

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 07:55

Outras Decisões

03/07/2019, 12:18

Processo Autuado

03/07/2019, 11:59

Conclusos para despacho

03/07/2019, 11:59

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

03/07/2019, 11:15

Decisão

•11/06/2025, 10:06

Decisão

•06/05/2023, 11:02

Decisão

•17/12/2022, 15:20

Decisão

•03/11/2022, 15:49

Decisão

•25/08/2022, 09:42

Decisão

•07/07/2022, 17:32

Decisão

•02/06/2022, 13:46

Decisão

•16/05/2022, 13:36

Decisão

•01/02/2022, 22:33

Decisão

•12/01/2022, 16:28

Decisão

•26/09/2021, 17:45

Decisão

•10/09/2021, 20:43

Decisão

•23/08/2021, 10:34

Todos os documentos(24)

Decisão

•12/03/2026, 09:30

Decisão

•27/10/2025, 12:02

Decisão

•11/06/2025, 10:06

Decisão

•06/05/2023, 11:02

Decisão

•17/12/2022, 15:20

Decisão

•03/11/2022, 15:49

Decisão

•25/08/2022, 09:42

Decisão

•07/07/2022, 17:32

Decisão

•02/06/2022, 13:46

Decisão

•16/05/2022, 13:36

Decisão

•01/02/2022, 22:33

Decisão

•12/01/2022, 16:28

Decisão

•26/09/2021, 17:45

Decisão

•10/09/2021, 20:43

Decisão

•23/08/2021, 10:34

Decisão

•15/04/2021, 21:30

Decisão

•04/03/2021, 23:05

Decisão

•22/01/2021, 09:49

Decisão

•22/08/2020, 23:43

Despacho

•14/02/2020, 10:52

Decisão

•27/09/2019, 13:31

Decisão

•10/09/2019, 13:17

Decisão

•29/08/2019, 13:19

Decisão

•03/07/2019, 12:18