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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.244,80

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DOMINGOS SAVIO DO CARMO LACERDA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 17/11/2025

24/11/2025, 11:48

Juntada de Certidão

24/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 17:48

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6078996-72.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DOMINGOS SAVIO DO CARMO LACERDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora formulou pedido de desistência da ação (# Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/10/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

30/10/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 14:29

Determinada a emenda à inicial

03/10/2025, 14:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:49

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:49

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 09:35

Sentença

•30/10/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6078996-72.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DOMINGOS SAVIO DO CARMO LACERDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora formulou pedido de desistência da ação (# Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/10/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

30/10/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 14:29

Determinada a emenda à inicial

03/10/2025, 14:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:49

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:49

Distribuído por sorteio

26/09/2025, 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/09/2025, 13:17

Decisão

•03/10/2025, 14:29

Decisão

•03/10/2025, 14:29

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/11/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Determinada a emenda à inicial

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(17)