Procedimento do Juizado Especial Cível 6013187-35.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.350,18

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

AMIRALDO SILVA DOS SANTOS

CPF 226.***.***-04

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 09:59

Juntada de despacho

28/01/2026, 10:09

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BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

28/01/2026, 10:09

Processo Reativado

28/01/2026, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6013187-35.2025.8.03.0002. RECORRENTE: AMIRALDO SILVA DOS SANTOS Advogado(s): ROANE DE SOUSA GOES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita elaborado no bojo do recurso inominado. A Constituição da República, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, fixou que o E

12/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/12/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

16/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de recurso inominado

15/12/2025, 10:45

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AMIRALDO SILVA DOS SANTOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Nos termos da Portaria Nº 001/2021- JECC/STN, art. 3º, XX Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013187-35.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Tarifas]

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de recurso inominado

28/11/2025, 13:48

Juntada de entregue (ecarta)

19/11/2025, 02:13

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 12:04

Despacho

•08/01/2026, 17:27

Ato ordinatório

•19/12/2025, 15:04

Ato ordinatório

•02/12/2025, 12:33

Sentença

•12/11/2025, 14:28

Decisão

•03/10/2025, 09:49

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