Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6084217-36.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.444,44

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAIANE DIAS LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DAIANE DIAS LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/05/2026, 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:16

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 12:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/04/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/04/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/04/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:39

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/01/2026, 11:32

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/12/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 27/11/2025

02/12/2025, 08:14

Todas as movimentações(39)

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/05/2026, 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:16

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 12:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 10:49

Ato ordinatório

•29/04/2026, 12:34

30/04/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/04/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/04/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:39

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/01/2026, 11:32

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/12/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 27/11/2025

02/12/2025, 08:14

Juntada de Certidão

02/12/2025, 08:14

Homologada a Transação

27/11/2025, 20:56

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 15:11

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

25/11/2025, 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/11/2025, 14:24

Expedição de Termo de Audiência.

25/11/2025, 14:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2025 09:30, 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

25/11/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:14

Recebidos os autos.

24/11/2025, 08:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Zona Norte

24/11/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 05:41

Publicado Intimação em 04/11/2025.

07/11/2025, 05:41

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DAIANE DIAS LIMA Advogado(s) do reclamante: WARWIC Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6084217-36.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Rescisão]

03/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

02/11/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/11/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

02/11/2025, 10:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2025 09:30, 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

02/11/2025, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 13:06

Conclusos para decisão

21/10/2025, 08:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:27

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/10/2025, 17:44

Distribuído por sorteio

14/10/2025, 17:44

Despacho

•17/04/2026, 09:39

Decisão

•08/01/2026, 11:32

Sentença

•27/11/2025, 20:56

Termo de Audiência

•25/11/2025, 14:14

Decisão

•23/10/2025, 13:06