Execução Fiscal 0043531-51.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 118.050,02

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARVALHO & AGRA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de CARVALHO & AGRA LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 22:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 22:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de CARVALHO & AGRA LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

04/03/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:21

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 00:09

Documentos

Ato ordinatório

•14/03/2026, 22:50

Ato ordinatório

•24/02/2026, 14:19

Decisão

•13/02/2026, 18:13

Decisão

•04/11/2025, 17:50

Decisão

•11/09/2024, 20:35

Ato ordinatório

•11/07/2024, 16:06

Decisão

•03/06/2024, 21:35

Decisão

•26/01/2024, 10:27

Decisão

•19/11/2023, 19:13

Decisão

•22/10/2023, 15:15

Decisão

•28/08/2023, 22:54

Decisão

•03/08/2023, 15:24

Decisão

•14/07/2023, 21:23

Decisão

•22/06/2023, 12:47

Decisão

•24/04/2023, 10:15

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