Agravo em Recurso Especial 0000016-34.2021.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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Agravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ADRIANA DOS SANTOS PANTOJA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VIRLANDIO PEREIRA SILVA

OAB/AP 4885·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

11/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80252/2026

05/02/2026, 18:11

Protocolizada Petição 80252/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 17:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 17:10

Não conhecido o recurso de ADRIANA DOS SANTOS PANTOJA

03/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/01/2026, 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/01/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

08/01/2026, 10:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:10