Procedimento do Juizado Especial Cível 6013754-66.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.667,66

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

JESSICA DA COSTA DA SILVA SOUSA

CPF 009.***.***-71

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO

OAB/AP 4810•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 11:11

Transitado em Julgado em 17/04/2026

22/04/2026, 11:11

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Juntada de Certidão

22/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de JESSICA DA COSTA DA SILVA SOUSA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:00

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:00

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013754-66.2025.8.03.0002. AUTOR: JESSICA DA COSTA DA SILVA SOUSA REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013754-66.2025.8.03.0002. AUTOR: JESSICA DA COSTA DA SILVA SOUSA REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os

26/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2026, 10:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:19

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 09:32

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 10:30

Ato ordinatório

•19/12/2025, 10:22

Sentença

•29/11/2025, 07:10

Ato ordinatório

•06/11/2025, 10:13

Decisão

•16/10/2025, 09:43

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