Execução Fiscal 0046350-58.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 39.771,50

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 19:02

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 11:13

Juntada de Certidão

23/01/2026, 11:13

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 14:22

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:58

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 08:14

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 08:41

Conclusos para decisão

15/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 13:01

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 07:09

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 19:02

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 11:13

Juntada de Certidão

23/01/2026, 11:13

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 14:22

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 15:04

Decisão

•04/11/2025, 08:41

10/12/2025, 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:58

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 08:14

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 08:41

Conclusos para decisão

15/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 13:01

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 07:09

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 13:13

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de ciência

30/06/2025, 17:43

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 17:15

Juntada de Certidão

05/06/2025, 13:58

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2025, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 13:13

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 11:59

Juntada de Acórdão

10/02/2025, 11:59

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 00:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:52

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0035255-60.2020.8.03.0001

22/01/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:15

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2024, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:00

Recebidos os autos do CEJUSC

30/03/2023, 11:28

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:29

Recebidos os autos.

06/03/2023, 11:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

03/03/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 10:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0035255-60.2020.8.03.0001

05/04/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 12:02

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 10:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/03/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

05/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/02/2022, 11:16

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/02/2022.

23/02/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 12:04

Outras Decisões

01/12/2021, 15:12

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/11/2021.

16/11/2021, 09:42

Conclusos para decisão

16/11/2021, 09:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

14/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/10/2021, 09:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2021, 09:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2021, 10:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 08:38

Conclusos para decisão

15/09/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2021, 23:19

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/02/2021.

19/02/2021, 09:10

Conclusos para decisão

19/02/2021, 09:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/01/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

25/01/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/01/2021, 09:09

Outras Decisões

14/01/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 07:56

Conclusos para decisão

10/12/2020, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 10:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

05/11/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/10/2020, 12:16

Apensado ao processo 0035255-60.2020.8.03.0001 1

26/10/2020, 12:16

Outras Decisões

23/10/2020, 15:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/10/2020.

23/10/2020, 09:04

Conclusos para decisão

23/10/2020, 09:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 10/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

10/09/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/08/2020, 15:31

Outras Decisões

28/08/2020, 12:16

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/08/2020.

13/08/2020, 14:14

Conclusos para decisão

13/08/2020, 14:14

Publicado Edital em 22/06/2020.

22/06/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 21:53

Expediente Encaminhado ao DJE

19/06/2020, 12:36

Expedição de Edital.

16/06/2020, 08:01

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 15:52

Conclusos para decisão

13/04/2020, 15:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

22/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/03/2020, 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 09:10

Conclusos para decisão

28/02/2020, 09:10

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 07:35

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/02/2020.

05/02/2020, 07:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 21/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

21/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/11/2019, 11:10

Outras Decisões

07/11/2019, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 12:21

Conclusos para decisão

04/11/2019, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2019, 12:17

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 09:26

Outras Decisões

24/10/2019, 10:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/10/2019.

21/10/2019, 13:23

Conclusos para decisão

21/10/2019, 13:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 11/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/10/2019, 11:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/10/2019.

01/10/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 10:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/08/2019.

16/08/2019, 10:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/08/2019 às 09:22:59 para Rotinas processuais

01/08/2019, 09:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/07/2019, 10:58

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 10:58

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 13:10

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 16:09

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 46

17/05/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 11:15

Outras Decisões

07/05/2019, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2019, 23:54

Conclusos para decisão

19/04/2019, 23:54

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 11:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/04/2019.

12/04/2019, 11:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 04/04/2019 às 12:33:57 para Rotinas processuais

04/04/2019, 12:33

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/03/2019, 09:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 09:06

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 14:07

Juntada de Certidão

21/02/2019, 08:23

Juntada de Certidão

21/02/2019, 08:18

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 08:09

Outras Decisões

20/02/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 08:40

Conclusos para decisão

01/02/2019, 08:40

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 10:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/01/2019.

30/01/2019, 10:04

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/01/2019 às 10:08:20 para Rotinas processuais

22/01/2019, 10:08

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/01/2019, 10:50

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2018, 18:24

Recebidos os autos

15/12/2018, 11:13

Conclusos para decisão

15/12/2018, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

14/12/2018, 11:39

Audiência conciliação cancelada. 14/12/2018 às 11:00:00

14/12/2018, 11:09

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 11:09

Recebidos os autos

14/12/2018, 08:36

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.

14/12/2018, 08:29

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/11/2018 às 15:57:03 para Audiência

27/11/2018, 15:57

Expedição de Mandado.

22/11/2018, 08:38

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/11/2018, 07:49

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 07:49

Recebidos os autos

21/11/2018, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

21/11/2018, 13:32

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 12:14

Audiência conciliação designada. 14/12/2018 às 11:00:00

21/11/2018, 12:14

Recebidos os autos

09/11/2018, 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.

07/11/2018, 08:13

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 08:08

Proferida decisão de mero expediente

01/11/2018, 16:49

Processo Autuado

30/10/2018, 15:52

Conclusos para despacho

30/10/2018, 15:52

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

26/10/2018, 08:58

Decisão

•21/07/2025, 13:13

Outros Documentos

•05/06/2025, 13:58

Decisão

•05/05/2025, 13:13

Decisão

•28/03/2024, 10:39

Decisão

•22/01/2024, 21:39

Decisão

•19/01/2024, 18:07

Decisão

•05/04/2022, 09:22

Decisão

•01/12/2021, 15:12

Decisão

•30/09/2021, 10:15

Despacho

•07/03/2021, 23:19

Decisão

•14/01/2021, 14:04

Decisão

•23/10/2020, 15:06

Decisão

•28/08/2020, 12:16

Todos os documentos(22)

Sentença

•10/11/2025, 15:04

Decisão

•04/11/2025, 08:41

Decisão

•21/07/2025, 13:13

Outros Documentos

•05/06/2025, 13:58

Decisão

•05/05/2025, 13:13

Decisão

•28/03/2024, 10:39

Decisão

•22/01/2024, 21:39

Decisão

•19/01/2024, 18:07

Decisão

•05/04/2022, 09:22

Decisão

•01/12/2021, 15:12

Decisão

•30/09/2021, 10:15

Despacho

•07/03/2021, 23:19

Decisão

•14/01/2021, 14:04

Decisão

•23/10/2020, 15:06

Decisão

•28/08/2020, 12:16

Despacho

•14/05/2020, 12:11

Decisão

•10/03/2020, 15:14

Decisão

•07/11/2019, 21:55

Decisão

•24/10/2019, 10:41

Decisão

•07/05/2019, 22:12

Decisão

•20/02/2019, 14:32

Decisão

•01/11/2018, 16:49