Execução Fiscal 0046350-58.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 39.771,50

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 19:02

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 11:13

Juntada de Certidão

23/01/2026, 11:13

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 14:22

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:58

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 08:14

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 08:41

Conclusos para decisão

15/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 13:01

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 07:09

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 19:02

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 11:13

Juntada de Certidão

23/01/2026, 11:13

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 14:22

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 15:04

Decisão

•04/11/2025, 08:41

10/12/2025, 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:58

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 08:14

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 08:41

Conclusos para decisão

15/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 13:01

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 07:09

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 13:13

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de ciência

30/06/2025, 17:43

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 17:15

Juntada de Certidão

05/06/2025, 13:58

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2025, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 13:13

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 11:59

Juntada de Acórdão

10/02/2025, 11:59

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 00:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:52

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0035255-60.2020.8.03.0001

22/01/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:15

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2024, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:00

Recebidos os autos do CEJUSC

30/03/2023, 11:28

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:29

Recebidos os autos.

06/03/2023, 11:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

03/03/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 10:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0035255-60.2020.8.03.0001

05/04/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 12:02

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 10:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/03/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

05/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/02/2022, 11:16

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/02/2022.

23/02/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 12:04

Outras Decisões

01/12/2021, 15:12

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/11/2021.

16/11/2021, 09:42

Conclusos para decisão

16/11/2021, 09:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

14/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/10/2021, 09:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2021, 09:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2021, 10:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 08:38

Conclusos para decisão

15/09/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2021, 23:19

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/02/2021.

19/02/2021, 09:10

Conclusos para decisão

19/02/2021, 09:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/01/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

25/01/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/01/2021, 09:09

Outras Decisões

14/01/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 07:56

Conclusos para decisão

10/12/2020, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 10:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

05/11/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/10/2020, 12:16

Apensado ao processo 0035255-60.2020.8.03.0001 1

26/10/2020, 12:16

Outras Decisões

23/10/2020, 15:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/10/2020.

23/10/2020, 09:04

Conclusos para decisão

23/10/2020, 09:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 10/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

10/09/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/08/2020, 15:31

Outras Decisões

28/08/2020, 12:16

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/08/2020.

13/08/2020, 14:14

Conclusos para decisão

13/08/2020, 14:14

Publicado Edital em 22/06/2020.

22/06/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 21:53

Expediente Encaminhado ao DJE

19/06/2020, 12:36

Expedição de Edital.

16/06/2020, 08:01

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 15:52

Conclusos para decisão

13/04/2020, 15:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

22/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/03/2020, 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 09:10

Conclusos para decisão

28/02/2020, 09:10

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 07:35

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/02/2020.

05/02/2020, 07:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 21/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

21/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/11/2019, 11:10

Outras Decisões

07/11/2019, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 12:21

Conclusos para decisão

04/11/2019, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2019, 12:17

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 09:26

Outras Decisões

24/10/2019, 10:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/10/2019.

21/10/2019, 13:23

Conclusos para decisão

21/10/2019, 13:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 11/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/10/2019, 11:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/10/2019.

01/10/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 10:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/08/2019.

16/08/2019, 10:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/08/2019 às 09:22:59 para Rotinas processuais

01/08/2019, 09:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/07/2019, 10:58

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 10:58

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 13:10

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 16:09

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 46

17/05/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 11:15

Outras Decisões

07/05/2019, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2019, 23:54

Conclusos para decisão

19/04/2019, 23:54

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 11:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/04/2019.

12/04/2019, 11:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 04/04/2019 às 12:33:57 para Rotinas processuais

04/04/2019, 12:33

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/03/2019, 09:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 09:06

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 14:07

Juntada de Certidão

21/02/2019, 08:23

Juntada de Certidão

21/02/2019, 08:18

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 08:09

Outras Decisões

20/02/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 08:40

Conclusos para decisão

01/02/2019, 08:40

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 10:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/01/2019.

30/01/2019, 10:04

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/01/2019 às 10:08:20 para Rotinas processuais

22/01/2019, 10:08

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/01/2019, 10:50

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2018, 18:24

Recebidos os autos

15/12/2018, 11:13

Conclusos para decisão

15/12/2018, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

14/12/2018, 11:39

Audiência conciliação cancelada. 14/12/2018 às 11:00:00

14/12/2018, 11:09

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 11:09

Recebidos os autos

14/12/2018, 08:36

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.

14/12/2018, 08:29

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/11/2018 às 15:57:03 para Audiência

27/11/2018, 15:57

Expedição de Mandado.

22/11/2018, 08:38

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/11/2018, 07:49

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 07:49

Recebidos os autos

21/11/2018, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

21/11/2018, 13:32

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 12:14

Audiência conciliação designada. 14/12/2018 às 11:00:00

21/11/2018, 12:14

Recebidos os autos

09/11/2018, 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.

07/11/2018, 08:13

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 08:08

Proferida decisão de mero expediente

01/11/2018, 16:49

Processo Autuado

30/10/2018, 15:52

Conclusos para despacho

30/10/2018, 15:52

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

26/10/2018, 08:58

Decisão

•21/07/2025, 13:13

Outros Documentos

•05/06/2025, 13:58

Decisão

•05/05/2025, 13:13

Decisão

•28/03/2024, 10:39

Decisão

•22/01/2024, 21:39

Decisão

•19/01/2024, 18:07

Decisão

•05/04/2022, 09:22

Decisão

•01/12/2021, 15:12

Decisão

•30/09/2021, 10:15

Despacho

•07/03/2021, 23:19

Decisão

•14/01/2021, 14:04

Decisão

•23/10/2020, 15:06

Decisão

•28/08/2020, 12:16

Todos os documentos(22)

Sentença

•10/11/2025, 15:04

Decisão

•04/11/2025, 08:41

Decisão

•21/07/2025, 13:13

Outros Documentos

•05/06/2025, 13:58

Decisão

•05/05/2025, 13:13

Decisão

•28/03/2024, 10:39

Decisão

•22/01/2024, 21:39

Decisão

•19/01/2024, 18:07

Decisão

•05/04/2022, 09:22

Decisão

•01/12/2021, 15:12

Decisão

•30/09/2021, 10:15

Despacho

•07/03/2021, 23:19

Decisão

•14/01/2021, 14:04

Decisão

•23/10/2020, 15:06

Decisão

•28/08/2020, 12:16

Despacho

•14/05/2020, 12:11

Decisão

•10/03/2020, 15:14

Decisão

•07/11/2019, 21:55

Decisão

•24/10/2019, 10:41

Decisão

•07/05/2019, 22:12

Decisão

•20/02/2019, 14:32

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•01/11/2018, 16:49