Ação Penal - Procedimento Sumário 0001353-67.2021.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 21.185,45

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única de Ferreira Gomes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

NHOCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR

OAB/AP 1705·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

NHOCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

FRANCINILDO DA SILVA SERRA

CPF

Reu

EDILENE MARQUES DOS REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

VERA LUCIA VIRGINIO DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LARISSA LOPES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RONIVALDO VALENTE PINTO ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TAINA DOS REIS MORAES

OUTROS_PARTICIPANTES

OZENIAS DOS REIS LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/05/2026, 10:51

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 08:09

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 08:08

Realizado Cálculo de Liquidação

28/04/2026, 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes.

28/04/2026, 12:10

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

27/04/2026, 11:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2026, 11:13

Juntada de Certidão

27/04/2026, 11:12

Juntada de Certidão

22/04/2026, 14:22

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:34

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:22

Juntada de Certidão

13/02/2026, 08:17

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:06

Todas as movimentações(287)

Juntada de Certidão

13/05/2026, 10:51

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 08:09

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 08:08

Realizado Cálculo de Liquidação

28/04/2026, 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes.

28/04/2026, 12:10

Documentos

Sentença

•27/10/2025, 10:05

Decisão

•02/08/2025, 09:45

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

27/04/2026, 11:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2026, 11:13

Juntada de Certidão

27/04/2026, 11:12

Juntada de Certidão

22/04/2026, 14:22

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:34

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:22

Juntada de Certidão

13/02/2026, 08:17

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:06

Transitado em Julgado em 15/12/2025

09/02/2026, 11:09

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:09

Juntada de Certidão

13/01/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:17

Juntada de Certidão

11/12/2025, 08:05

Juntada de Petição de parecer

01/12/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 07:37

Juntada de Certidão

14/11/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:14

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 10:38

Julgado procedente o pedido

27/10/2025, 10:05

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 21:03

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 09:00

Juntada de Certidão

17/09/2025, 08:59

Juntada de Certidão

17/09/2025, 08:51

Juntada de Certidão

19/08/2025, 08:36

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

10/08/2025, 00:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2025, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/07/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 09:56

Conclusos para julgamento.

07/07/2025, 09:56

Juntada de Alegações finais

30/06/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2025, 06:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/06/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/05/2025, 08:05

Recebidos os autos

09/05/2025, 11:35

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

08/05/2025, 22:02

Juntada de Petição (outras)

08/05/2025, 22:02

Recebidos os autos

30/03/2025, 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes.

25/03/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/03/2025, 09:33

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 às 12:01:16; VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

12/03/2025, 12:01

Juntada de Petição (outras)

12/03/2025, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2025, 21:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/02/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:46

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:45

Conclusos para decisão.

11/02/2025, 10:45

Recebidos os autos

05/02/2025, 08:58

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

03/02/2025, 17:08

Juntada de Petição (outras)

03/02/2025, 15:59

Recebidos os autos

30/01/2025, 21:08

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes.

30/01/2025, 13:19

Juntada de Ofício

30/01/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:56

Recebidos os autos

07/01/2025, 09:20

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

06/01/2025, 15:23

Juntada de Petição (outras)

06/01/2025, 15:23

Recebidos os autos

10/12/2024, 09:10

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes.

09/12/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 11:11

Expedição de Ofício.

27/11/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2024, 22:40

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 12:49

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 às 08:00:00; VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

11/11/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:23

Conclusos para decisão.

11/10/2024, 08:23

Recebidos os autos

10/10/2024, 20:30

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

09/10/2024, 15:43

Juntada de Petição (outras)

09/10/2024, 15:43

Recebidos os autos

12/07/2024, 11:59

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes.

09/07/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 11:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 às 11:00:00; VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

09/07/2024, 11:49

Recebidos os autos

09/07/2024, 11:34

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

09/07/2024, 11:26

Recebidos os autos

26/06/2024, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes.

24/06/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 22:32

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:04

Conclusos para decisão.

05/06/2024, 13:04

Recebidos os autos

04/06/2024, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

04/06/2024, 18:18

Juntada de Petição (outras)

04/06/2024, 18:18

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes.

29/05/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2024, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica

23/05/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:51

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/05/2024, 08:47

Cumprimento da Pena - Fim

14/05/2024, 08:47

Decorrido prazo de PARTE RÉ

14/05/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 às 11:00:00; VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

03/05/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/04/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/03/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 21:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/02/2024, 08:36

Decorrido prazo de PARTE RÉ

23/01/2024, 12:34

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:32

Recebidos os autos

22/01/2024, 10:52

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

16/01/2024, 13:52

Juntada de Petição (outras)

16/01/2024, 13:51

Recebidos os autos

12/01/2024, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes.

12/01/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 18:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/12/2023, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/11/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/10/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 às 08:56:50; VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

27/09/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 13:13

Juntada de Ofício

26/09/2023, 12:44

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de PARTE RÉ

15/09/2023, 10:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/09/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 08:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/08/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 21:27

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:49

Conclusos para despacho.

10/08/2023, 12:49

Classe retificada de 283 para 10943

10/08/2023, 12:48

Recebidos os autos

10/08/2023, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

10/08/2023, 09:22

Juntada de Petição (outras)

10/08/2023, 09:22

Recebidos os autos

04/08/2023, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes.

28/07/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:31

Expedição de Ofício.

26/07/2023, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

16/07/2023, 17:06

Cancelado o documento

16/07/2023, 17:06

Expedição de Mandado.

16/07/2023, 17:05

Expedição de Mandado.

16/07/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica

12/07/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 09:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 às 08:00:00; VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

12/07/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:26

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 às 09:59:21; VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

19/04/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:59

Juntada de Petição (outras)

17/04/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 22:31

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 22:08

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:13

Expedição de Ofício.

07/02/2023, 16:10

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 16:10

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 16:10

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 16:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/02/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 às 08:00:00; VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

23/01/2023, 10:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 às 08:30:00; VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

23/01/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

05/01/2023, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/12/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 22:21

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

14/11/2022, 20:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/11/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica

26/10/2022, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 11:46

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 11:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/10/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 10:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 às 08:30:00; VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

06/09/2022, 10:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/09/2022, 08:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/08/2022, 11:14

Ocorrência Processual Certificada

18/07/2022, 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/07/2022, 08:09

Ocorrência Processual Certificada

27/06/2022, 11:41

Ocorrência Processual Certificada

09/06/2022, 10:34

Decorrido prazo de PARTE RÉ

09/06/2022, 10:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/06/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2022, 06:01

Juntada de Ofício

20/05/2022, 08:41

Ocorrência Processual Certificada

19/05/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/05/2022, 10:23

Ocorrência Processual Certificada

03/05/2022, 14:44

Ocorrência Processual Certificada

03/05/2022, 14:39

Expedição de Alvará.

03/05/2022, 14:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2022 às 13:02:17; VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

03/05/2022, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 13:02

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/04/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2022, 06:01

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 12:45

Ocorrência Processual Certificada

25/03/2022, 12:08

Expedição de Ofício.

23/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 11:14

Ocorrência Processual Certificada

23/03/2022, 11:14

Ocorrência Processual Certificada

23/03/2022, 11:11

Ocorrência Processual Certificada

15/03/2022, 09:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2022 às 11:20:00; VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

15/03/2022, 09:16

Ocorrência Processual Certificada

14/02/2022, 08:22

Ocorrência Processual Certificada

11/02/2022, 08:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 31/01/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

31/01/2022, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

25/01/2022, 09:47

Ocorrência Processual Certificada

21/01/2022, 13:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/01/2022, 13:16

Outras Decisões

10/01/2022, 12:25

Ocorrência Processual Certificada

07/01/2022, 15:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 20/12/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

20/12/2021, 06:01

Publicado DESPACHO em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2021, 19:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/12/2021, 12:13

Expediente Encaminhado ao DJE

10/12/2021, 12:12

Ocorrência Processual Certificada

10/12/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 18:44

Ocorrência Processual Certificada

02/12/2021, 08:18

Conclusos para decisão.

02/12/2021, 08:18

Juntada de Petição (outras)

24/11/2021, 08:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 03/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processu

03/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/09/2021, 15:11

Ocorrência Processual Certificada

23/09/2021, 15:10

Juntada de Mandado

21/09/2021, 12:28

Juntada de Recibo

13/09/2021, 15:58

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 15:51

Juntada de Certidão

13/09/2021, 15:44

Recebida a denúncia contra FRANCINILDO DA SILVA SERRA

02/09/2021, 08:17

Processo Autuado

31/08/2021, 12:28

Conclusos para decisão.

31/08/2021, 12:28

Distribuído por competência exclusiva: CRIMINAL/JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

19/08/2021, 07:55

Decisão

•12/03/2025, 12:01

Decisão

•13/02/2025, 08:50

Decisão

•15/10/2024, 17:00

Decisão

•14/06/2024, 09:41

Despacho

•27/09/2023, 08:56

Despacho

•14/08/2023, 15:25

Despacho

•19/04/2023, 09:59

Decisão

•03/05/2022, 13:02

Decisão

•10/01/2022, 12:25

Despacho

•03/12/2021, 18:44

Decisão

•02/09/2021, 08:17