Execução Fiscal 0054230-96.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2021

Valor da Causa

R$ 33.509,82

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

M. J. COMERCIO & DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 15:10

Determinado o arquivamento definitivo

26/06/2025, 14:06

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2024, 14:46

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:01

Juntada de Certidão

18/06/2024, 11:00

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 20:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

26/05/2024, 12:17

Conclusos para decisão

26/05/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:16

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 15:10

Determinado o arquivamento definitivo

26/06/2025, 14:06

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•07/01/2022, 20:29

Decisão

•28/03/2022, 16:44

19/06/2024, 14:46

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:01

Juntada de Certidão

18/06/2024, 11:00

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 20:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

26/05/2024, 12:17

Conclusos para decisão

26/05/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:16

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/05/2024.

21/05/2024, 08:49

Conclusos para decisão

21/05/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica

04/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 18:38

Conclusos para decisão

29/03/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:47

Indeferimento

15/03/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:52

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:45

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica

20/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2023, 19:20

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

05/12/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:14

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:14

Juntada de Petição de Contestação

04/12/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica

28/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:11

Conclusos para decisão

10/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:25

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/07/2023.

30/07/2023, 10:57

Conclusos para decisão

30/07/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:09

Publicado Edital em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 19:12

Expedição de Edital.

28/04/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 19:51

Conclusos para decisão

13/04/2023, 19:51

Recebidos os autos do CEJUSC

05/04/2023, 10:37

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 09:51

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:19

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica

21/02/2023, 06:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

20/02/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2023, 19:44

Juntada de Outros documentos

11/02/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 20:42

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 09:25

Conclusos para decisão

09/02/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica

12/12/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:58

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 09:56

Determinada diligência

10/10/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 09:05

Conclusos para decisão

27/09/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica

11/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 19:14

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 11:49

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica

11/06/2022, 06:01

Determinada diligência

08/06/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 07:43

Conclusos para decisão

08/06/2022, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 09:20

Determinada diligência

23/05/2022, 11:29

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/05/2022.

23/05/2022, 08:18

Conclusos para decisão

23/05/2022, 08:18

Publicado DECISÃO em 19/04/2022.

19/04/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 18:42

Expediente Encaminhado ao DJE

18/04/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2022, 06:01

Determinada diligência

08/04/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 09:19

Conclusos para decisão

08/04/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 13:16

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

28/03/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2022, 00:19

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 10:48

Determinação de Diligência

07/01/2022, 20:29

Processo Autuado

24/12/2021, 08:39

Conclusos para despacho

24/12/2021, 08:39

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

22/12/2021, 11:06

Decisão

•08/04/2022, 11:04

Decisão

•23/05/2022, 11:29

Decisão

•08/06/2022, 08:39

Decisão

•10/10/2022, 09:17

Despacho

•09/02/2023, 11:45

Decisão

•20/04/2023, 12:33

Despacho

•08/08/2023, 09:25

Despacho

•11/10/2023, 10:16

Decisão

•05/12/2023, 13:31

Decisão

•15/03/2024, 12:47

Decisão

•09/04/2024, 15:01

Despacho

•21/05/2024, 14:16

Despacho

•27/05/2024, 12:08

Todos os documentos(17)

Decisão

•07/01/2022, 20:29

Decisão

•28/03/2022, 16:44

Decisão

•08/04/2022, 11:04

Decisão

•23/05/2022, 11:29

Decisão

•08/06/2022, 08:39

Decisão

•10/10/2022, 09:17

Despacho

•09/02/2023, 11:45

Decisão

•20/04/2023, 12:33

Despacho

•08/08/2023, 09:25

Despacho

•11/10/2023, 10:16

Decisão

•05/12/2023, 13:31

Decisão

•15/03/2024, 12:47

Decisão

•09/04/2024, 15:01

Despacho

•21/05/2024, 14:16

Despacho

•27/05/2024, 12:08

Decisão

•19/06/2024, 14:46

Decisão

•26/06/2025, 14:06