Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0044552-23.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 67.905,87

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SALIM SANTIAGO LEITE

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 12:06

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:01

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 16:43

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

17/03/2026, 10:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

17/03/2026, 10:56

Conclusos para decisão

11/03/2026, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de SALIM SANTIAGO LEITE em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:52

Todas as movimentações(78)

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 12:06

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 12:06

Decisão

•17/03/2026, 16:43

26/03/2026, 16:01

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 16:43

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

17/03/2026, 10:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

17/03/2026, 10:56

Conclusos para decisão

11/03/2026, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de SALIM SANTIAGO LEITE em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:52

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 03:58

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 10:58

Conclusos para decisão

05/12/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:25

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 03:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 10:59

Conclusos para decisão

04/11/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:35

Juntada de Certidão

13/08/2025, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:00

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:00

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:56

Juntada de Certidão

21/03/2025, 12:54

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/06/2024, 01:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:43

Conclusos para decisão

06/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:53

Juntada de Ofício

22/01/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:24

Expedição de Ofício.

28/11/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:11

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:36

Conclusos para decisão

03/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 15:42

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/06/2023.

30/06/2023, 12:52

Conclusos para decisão

30/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica

17/03/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 20:18

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:56

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 13:57

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 08:54

Processo Autuado

06/10/2022, 07:26

Conclusos para despacho

06/10/2022, 07:26

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

05/10/2022, 16:15

Decisão

•09/01/2026, 10:58

Decisão

•13/11/2025, 10:59

Outros Documentos

•03/11/2025, 16:35

Decisão

•04/03/2024, 14:25

Decisão

•03/07/2023, 14:57

Petição

•03/07/2023, 11:25

Decisão

•30/06/2023, 15:42

Decisão

•24/02/2023, 20:18

Despacho

•17/01/2023, 11:44

Decisão

•06/10/2022, 08:54