Agravo em Recurso Especial 0049478-23.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

Autor

ELECTRA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO SANTOS VILHENA

OAB/AP 1195·CPF·Representa: Autor

EULALIO MODESTO DE OLIVEIRA NETO

OAB/AP 2284·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

06/10/2022, 12:14

Transitado em Julgado em 06/10/2022

06/10/2022, 12:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022

22/08/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2022, 19:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2022

19/08/2022, 11:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPA

19/08/2022, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/07/2022, 11:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/07/2022, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

06/07/2022, 06:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2022, 11:20