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Procedimento do Juizado Especial CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 19.303,60

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

JOSE MACHADO MUNIZ

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6013490-49.2025.8.03.0002. RECORRENTE: JOSE MACHADO MUNIZ/Advogado(s) do reclamante: WANDERLEY DE OLIVEIRA MORAES RECORRIDO: BANCO BMG S.A/Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Cuida-se de ação revisional em que se discute a validade de contrato de empréstimo celebr

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6013490-49.2025.8.03.0002. RECORRENTE: JOSE MACHADO MUNIZ/Advogado(s) do reclamante: WANDERLEY DE OLIVEIRA MORAES RECORRIDO: BANCO BMG S.A/Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Cuida-se de ação revisional em que se discute a validade de contrato de empréstimo celebr

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de recurso inominado

legal