Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6075962-89.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 724,22

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EMERSON ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EMERSON ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2026, 13:19

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 12:16

Processo Desarquivado

03/02/2026, 16:57

Processo Reativado

03/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

11/12/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:11

Transitado em Julgado em 02/12/2025

05/12/2025, 08:03

Juntada de Certidão

05/12/2025, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 09:13

Todas as movimentações(30)

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2026, 13:19

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:19

Ato ordinatório

•03/03/2026, 12:16

04/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 12:16

Processo Desarquivado

03/02/2026, 16:57

Processo Reativado

03/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

11/12/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:11

Transitado em Julgado em 02/12/2025

05/12/2025, 08:03

Juntada de Certidão

05/12/2025, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:13

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6075962-89.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EMERSON ALVES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tratan Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 16:05

Julgado procedente em parte o pedido

14/11/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:47

Juntada de Petição de contestação (outros)

31/10/2025, 08:41

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 15:15

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

18/09/2025, 15:14

Conclusos para despacho

18/09/2025, 08:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/09/2025, 15:38

Distribuído por sorteio

17/09/2025, 15:38

Ato ordinatório

•03/03/2026, 12:16

Sentença

•14/11/2025, 16:05

Sentença

•14/11/2025, 16:05

Despacho

•18/09/2025, 15:14

Despacho

•18/09/2025, 15:14