Cumprimento de sentença 0056292-22.2015.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 06 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 06 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

VALERIA DO SOCORRO NUNES TAVARES

CPF

Autor

APOLLO SERVICOS & COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

SERNAV SERVICOS & NAVEGACAO EIRELI

CNPJ

Reu

SABRINA KELLY FIGUEIRA MONTENEGRO

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VALERIA DO SOCORRO NUNES TAVARES

OAB/AP 3217·CPF·Representa: Autor

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/AP 980·CPF·Representa: Autor

VICENTE DA SILVA CRUZ

OAB/AP 475·CPF·Representa: Réu

NATALY SENA UCHOA

OAB/AP 2413·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA

OAB/AP 1593·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

VALERIA DO SOCORRO NUNES TAVARES

CPF

Autor

APOLLO SERVICOS & COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

SERNAV SERVICOS & NAVEGACAO EIRELI

CNPJ

Reu

SABRINA KELLY FIGUEIRA MONTENEGRO

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

OSCAR BARBOSA CALADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEOSOLINO VINAGRE DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO ESTADO DO AMAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 23:54

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 19:16

Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUZA ALVES em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de SABRINA KELLY FIGUEIRA MONTENEGRO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:32

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:30

Juntada de Certidão

11/12/2025, 09:09

Decorrido prazo de SABRINA KELLY FIGUEIRA MONTENEGRO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de SERNAV SERVICOS & NAVEGACAO LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:51

Todas as movimentações(595)

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 23:54

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 19:16

Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:20

Documentos

Outros Documentos

•13/01/2026, 23:54

Documento de Comprovação

•13/01/2026, 23:54

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUZA ALVES em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de SABRINA KELLY FIGUEIRA MONTENEGRO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:32

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:30

Juntada de Certidão

11/12/2025, 09:09

Decorrido prazo de SABRINA KELLY FIGUEIRA MONTENEGRO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de SERNAV SERVICOS & NAVEGACAO LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de APOLLO SERVICOS & COMERCIO LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 09:52

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:31

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:31

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 06:23

Conclusos para decisão

25/11/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:22

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:22

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:22

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:22

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:21

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:17

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:17

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 21:52

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 08:22

Juntada de Certidão

14/11/2025, 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 23:00

Conclusos para decisão

17/10/2025, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2025, 12:04

Declarada incompetência

17/10/2025, 11:54

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:57

Juntada de Certidão

22/08/2025, 09:04

Juntada de Certidão

21/05/2025, 09:04

Juntada de Certidão

20/02/2025, 08:21

Juntada de Certidão

19/11/2024, 11:06

Decorrido prazo de VALERIA DO SOCORRO NUNES TAVARES em 25/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0005532-57.2024.8.03.0000

14/10/2024, 22:47

Decorrido prazo de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de NATALY SENA UCHOA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de VICENTE DA SILVA CRUZ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:52

Decorrido prazo de SABRINA KELLY FIGUEIRA MONTENEGRO em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

05/10/2024, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

05/10/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 22:11

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 20:09

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 16:24

Conclusos para decisão

30/09/2024, 12:04

Decorrido prazo de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de VICENTE DA SILVA CRUZ em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de NATALY SENA UCHOA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 23:02

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2024, 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 12:40

Conclusos para decisão

23/09/2024, 06:08

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 17:26

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2024, 21:33

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/09/2024, 13:21

Desentranhado o documento

12/09/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

12/09/2024, 13:19

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2024, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 10:12

Conclusos para decisão

06/09/2024, 12:10

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 00:05

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 20:37

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 20:35

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2024, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 18:11

Conclusos para decisão

30/08/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 06:43

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2024, 11:30

Desentranhado o documento

26/08/2024, 11:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de Termo/Auto de Penhora.

26/08/2024, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 18:19

Decorrido prazo de SERNAV SERVICOS & NAVEGACAO LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de SABRINA KELLY FIGUEIRA MONTENEGRO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de APOLLO SERVICOS & COMERCIO LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:15

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 18:48

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2024, 16:14

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 15:48

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 05:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2024, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 14:07

Conclusos para decisão

04/07/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:37

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/06/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 16:31

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 08:18

Conclusos para decisão

19/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/06/2024, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2024, 09:50

Juntada de Certidão

18/06/2024, 09:50

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 07:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:01

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/05/2024.

23/05/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2024, 06:01

Publicado DECISÃO em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 06:33

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 06:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:26

Conclusos para decisão

11/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:00

Conclusos para decisão

13/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica

02/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica

19/02/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:47

Conclusos para decisão

15/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:38

Processo Desarquivado

09/02/2024, 13:05

Deferido com Custas Judiciais

07/02/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 21:20

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/11/2023, 10:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/11/2023, 10:22

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/11/2023, 10:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/11/2023, 10:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/11/2023, 10:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/11/2023, 10:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/11/2023, 10:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/11/2023, 10:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/11/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:28

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:22

Decorrido prazo de PARTES em 23/10/2023.

23/10/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica

13/10/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:18

Determinado o arquivamento

28/09/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 13:15

Conclusos para decisão

27/09/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/04/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:41

Conclusos para decisão

29/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 10:38

Determinado o arquivamento

28/03/2023, 17:34

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/03/2023.

28/03/2023, 09:52

Conclusos para decisão

28/03/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 08:44

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 19:49

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/03/2023.

14/03/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:01

Conclusos para decisão

08/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 10:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

12/02/2023, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2023, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 15:17

Recebidos os autos

01/02/2023, 13:01

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:01

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2018, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

05/12/2018, 08:13

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 09:44

Intimação positiva via Escritório Digital de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA em 01/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

01/12/2018, 06:01

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2018, 17:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/11/2018, 10:27

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 08:09

Juntada de Petição de Apelação

14/11/2018, 16:29

Juntada de Petição de Apelação

14/11/2018, 12:03

Juntada de Petição de Apelação

31/10/2018, 20:40

Juntada de Petição de Apelação

31/10/2018, 20:31

Intimação positiva via Escritório Digital de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA em 25/10/2018 às 06:01:01 para Sentença

25/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA em 25/10/2018 às 06:01:01 para Sentença

25/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de NATALY SENA UCHÔA em 25/10/2018 às 06:01:01 para Sentença

25/10/2018, 06:01

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 07:57

Proferida decisão de mero expediente

19/10/2018, 10:07

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/10/2018 às 10:05:37 para Sentença

16/10/2018, 10:05

Publicado Sentença em 16/10/2018.

16/10/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2018

15/10/2018, 14:48

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/10/2018, 11:27

Expediente Encaminhado ao DJE

15/10/2018, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2018, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2018, 19:02

Conclusos para decisão

30/09/2018, 19:02

Remessa Cancelada

18/09/2018, 12:46

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 11:28

Intimação positiva via Escritório Digital de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA em 03/09/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/09/2018, 06:01

Juntada de Petição de Contra-razões

31/08/2018, 11:22

Conclusos para julgamento

31/08/2018, 11:22

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/08/2018, 09:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 00:14

Intimação positiva via Escritório Digital de VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES em 23/08/2018 às 06:01:01 para Sentença

23/08/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA em 23/08/2018 às 06:01:01 para Sentença

23/08/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de NATALY SENA UCHÔA em 22/08/2018 às 07:02:42 para Sentença

22/08/2018, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 11:14

Intimação positiva via Escritório Digital de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA em 20/08/2018 às 17:49:24 para Sentença

20/08/2018, 17:49

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/08/2018 às 08:12:15 para Sentença

14/08/2018, 08:12

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/08/2018, 12:19

Julgado procedente o pedido

10/08/2018, 09:24

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 11:47

Intimação positiva via Escritório Digital de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA em 17/05/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

17/05/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de NATALY SENA UCHÔA em 17/05/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

17/05/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA em 14/05/2018 às 14:15:49 para DECISÃO

14/05/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 22:38

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/05/2018 às 09:09:27 para DECISÃO

08/05/2018, 09:09

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 10:01

Conclusos para julgamento

07/05/2018, 10:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/05/2018, 09:59

Proferida decisão de mero expediente

04/05/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 21:07

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 09:04

Conclusos para julgamento

12/04/2018, 09:04

Proferida decisão de mero expediente

11/04/2018, 12:03

Intimação positiva via Escritório Digital de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA em 25/03/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

25/03/2018, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 20:00

Conclusos para decisão

21/03/2018, 20:00

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/03/2018, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 21:10

Juntada de Petição de Alegações finais

14/12/2017, 16:10

Juntada de Petição de Alegações finais

11/12/2017, 22:04

Conclusos para julgamento

11/12/2017, 22:04

Recebidos os autos

11/12/2017, 11:07

Juntada de Petição de Alegações finais

08/12/2017, 16:44

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 09:01

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA.

16/11/2017, 08:58

Juntada de Petição de Alegações finais

14/11/2017, 19:34

Audiência instrução e julgamento realizada. 26/10/2017 às 10:05:35

26/10/2017, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2017, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2017, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2017, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2017, 09:52

Recebidos os autos

19/09/2017, 12:28

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ NATALY SENA UCHÔA.

22/08/2017, 12:11

Intimação positiva via Escritório Digital de VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES em 18/08/2017 às 02:45:01 para Audiência

18/08/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA em 18/08/2017 às 02:45:01 para Audiência

18/08/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de NATALY SENA UCHÔA em 18/08/2017 às 02:45:01 para Audiência

18/08/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA em 09/08/2017 às 10:39:56 para Audiência

09/08/2017, 10:39

Expedição de Carta.

09/08/2017, 08:34

Expedição de Carta.

09/08/2017, 08:15

Expedição de Carta.

09/08/2017, 08:15

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/08/2017 às 16:10:43 para Audiência

08/08/2017, 16:10

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/08/2017, 12:46

Audiência instrução e julgamento designada. 26/10/2017 às 09:00:00

08/08/2017, 12:46

Intimação positiva via Escritório Digital de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA em 05/08/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

05/08/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de NATALY SENA UCHÔA em 05/08/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

05/08/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA em 27/07/2017 às 14:50:15 para DECISÃO

27/07/2017, 14:50

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/07/2017 às 08:01:45 para DECISÃO

27/07/2017, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 22:25

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 12:12

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/07/2017, 09:48

Proferida decisão de mero expediente

24/07/2017, 10:23

Juntada de Outros documentos

19/07/2017, 09:09

Juntada de Outros documentos

01/07/2017, 17:12

Recebidos os autos

31/05/2017, 13:25

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/05/2017 às 08:09:40 para Rotinas processuais

23/05/2017, 08:09

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/05/2017, 10:10

Ato ordinatório praticado

22/05/2017, 10:09

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/05/2017.

22/05/2017, 10:04

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: PEDRO MONTEIRO DÓRIA.

10/05/2017, 13:08

Intimação positiva via Escritório Digital de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA em 05/05/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

05/05/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA em 05/05/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

05/05/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de NATALY SENA UCHÔA em 05/05/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

05/05/2017, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 11:33

Conclusos para decisão

04/05/2017, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 16:05

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/04/2017, 11:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 11:49

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2017, 19:07

Juntada de Petição de Contestação

29/03/2017, 23:21

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2017, 15:30

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2017, 15:27

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 14:30

Audiência conciliação realizada. 08/03/2017 às 10:49:40

08/03/2017, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2017, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 14:45

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2017, 14:42

Expedição de Ofício.

17/02/2017, 11:26

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 13:29

Recebidos os autos

16/02/2017, 13:12

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES.

16/02/2017, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 15:24

Juntada de Ofício

19/01/2017, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2017, 11:40

Conclusos para decisão

19/01/2017, 11:40

Expedição de Carta precatória.

15/12/2016, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2016, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 12:06

Conclusos para despacho

23/11/2016, 12:06

Intimação positiva via Escritório Digital de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA em 16/11/2016 às 17:02:00 para Agendamento de audiência

16/11/2016, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 12:16

Publicado Agendamento de audiência em 08/11/2016.

08/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2016

07/11/2016, 17:04

Expedição de Carta.

04/11/2016, 13:10

Expedição de Carta.

04/11/2016, 13:10

Expediente Encaminhado ao DJE

04/11/2016, 12:44

Audiência conciliação designada. 08/03/2017 às 10:30:00

04/11/2016, 12:44

Juntada de Ofício

04/11/2016, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 12:27

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 12:04

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 12:03

Juntada de Outros documentos

28/10/2016, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2016, 17:25

Conclusos para decisão

28/10/2016, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2016, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 15:29

Audiência conciliação realizada. 04/10/2016 às 11:03:37

04/10/2016, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2016, 11:03

Juntada de Ofício

04/10/2016, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2016, 11:28

Expedição de Carta.

02/09/2016, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2016, 10:19

Publicado DECISÃO em 02/09/2016.

02/09/2016, 01:00

Publicado DESPACHO em 02/09/2016.

02/09/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2016

01/09/2016, 16:40

Expediente Encaminhado ao DJE

01/09/2016, 10:41

Expediente Encaminhado ao DJE

01/09/2016, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 10:38

Conclusos para despacho

01/09/2016, 10:38

Recebidos os autos

31/08/2016, 10:09

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES.

30/08/2016, 12:21

Proferida decisão de mero expediente

26/08/2016, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2016, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 09:55

Conclusos para despacho

23/08/2016, 09:55

Recebidos os autos

22/08/2016, 14:20

Publicado Agendamento de audiência em 17/08/2016.

17/08/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2016

16/08/2016, 16:40

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA.

16/08/2016, 14:26

Expediente Encaminhado ao DJE

16/08/2016, 10:26

Audiência conciliação designada. 04/10/2016 às 10:30:00

16/08/2016, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2016, 10:41

Juntada de Petição de Réplica

12/08/2016, 10:42

Conclusos para despacho

12/08/2016, 10:42

Juntada de Ofício

12/08/2016, 10:37

Juntada de Ofício

12/08/2016, 10:05

Juntada de Ofício

12/08/2016, 09:36

Recebidos os autos

10/08/2016, 11:54

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES.

03/08/2016, 10:51

Publicado Rotinas processuais em 26/07/2016.

26/07/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2016

22/07/2016, 16:42

Expediente Encaminhado ao DJE

22/07/2016, 09:43

Ato ordinatório praticado

22/07/2016, 09:43

Recebidos os autos

18/07/2016, 12:34

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ NATALY SENA UCHÔA.

15/07/2016, 10:49

Juntada de Ofício

15/07/2016, 10:37

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2016, 10:29

Juntada de Ofício

15/07/2016, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2016, 10:11

Expedição de Ofício.

07/07/2016, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2016, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 13:10

Conclusos para despacho

06/07/2016, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 13:01

Recebidos os autos

06/07/2016, 12:57

Publicado DECISÃO em 06/07/2016.

06/07/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2016

05/07/2016, 16:41

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES.

05/07/2016, 11:46

Expediente Encaminhado ao DJE

05/07/2016, 11:44

Recebidos os autos

30/06/2016, 12:19

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA.

30/06/2016, 10:23

Proferida decisão de mero expediente

27/06/2016, 10:33

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 09:31

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 09:27

Juntada de Outros documentos

24/06/2016, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2016, 13:04

Conclusos para despacho

15/06/2016, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2016, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2016, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2016, 12:27

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 12:15

Recebidos os autos

09/06/2016, 12:04

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES.

09/06/2016, 10:43

Recebidos os autos

09/06/2016, 10:35

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ADEMIR DE SOUZA ALVES.

06/06/2016, 10:03

Publicado DESPACHO em 06/06/2016.

06/06/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2016

03/06/2016, 16:23

Expediente Encaminhado ao DJE

03/06/2016, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2016, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2016, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2016, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2016, 10:11

Conclusos para despacho

24/05/2016, 10:11

Recebidos os autos

23/05/2016, 12:28

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA.

23/05/2016, 09:30

Expedição de Ofício.

20/05/2016, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2016, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2016, 10:33

Conclusos para decisão

20/05/2016, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2016, 10:26

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2016, 10:25

Expedição de Certidão.

20/05/2016, 10:18

Expedição de Certidão.

20/05/2016, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2016, 10:07

Juntada de Ofício

20/05/2016, 09:57

Juntada de Ofício

20/05/2016, 09:44

Juntada de Ofício

20/05/2016, 09:36

Recebidos os autos

19/05/2016, 10:57

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES.

19/05/2016, 10:27

Recebidos os autos

13/05/2016, 11:41

Publicado Rotinas processuais em 27/04/2016.

27/04/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2016

26/04/2016, 16:46

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES.

26/04/2016, 11:48

Expediente Encaminhado ao DJE

26/04/2016, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 08:27

Juntada de Ofício

26/04/2016, 08:21

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 16:46

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 12:53

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 12:53

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 12:39

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 12:39

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2016, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2016, 12:13

Publicado Rotinas processuais em 15/04/2016.

15/04/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2016

14/04/2016, 17:31

Expediente Encaminhado ao DJE

14/04/2016, 09:39

Ato ordinatório praticado

14/04/2016, 09:38

Juntada de Ofício

14/04/2016, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 08:29

Conclusos para despacho

14/04/2016, 08:29

Recebidos os autos

14/04/2016, 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2016, 21:56

Publicado DESPACHO em 08/04/2016.

08/04/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2016

07/04/2016, 16:46

Intimado(A) PARTE RÉ da Decisão na Secretaria

07/04/2016, 10:53

Expediente Encaminhado ao DJE

07/04/2016, 10:40

Publicado DESPACHO em 06/04/2016.

06/04/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2016

05/04/2016, 16:41

Expediente Encaminhado ao DJE

05/04/2016, 11:30

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA.

05/04/2016, 11:16

Expedição de Certidão.

05/04/2016, 10:46

Expedição de Certidão.

05/04/2016, 10:45

Expedição de Certidão.

05/04/2016, 10:45

Expedição de Carta precatória.

05/04/2016, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2016, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2016, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2016, 13:01

Expedição de Certidão.

04/04/2016, 12:55

Conclusos para despacho

04/04/2016, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2016, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2016, 12:24

Juntada de Ofício

30/03/2016, 12:01

Conclusos para despacho

30/03/2016, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2016, 11:52

Recebidos os autos

22/03/2016, 07:45

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES.

18/03/2016, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2016, 12:52

Recebidos os autos

17/03/2016, 12:01

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ NATALY SENA UCHÔA.

14/03/2016, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2016, 13:30

Parte Incluída no Processo APOLLO SERVICOS & COMERCIO EIRELI - EPP por Determinação Judicial

11/03/2016, 13:12

Recebidos os autos

10/03/2016, 12:21

Publicado DECISÃO em 10/03/2016.

10/03/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2016

09/03/2016, 16:52

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA.

09/03/2016, 09:55

Expediente Encaminhado ao DJE

09/03/2016, 08:20

Expedição de Ofício.

08/03/2016, 12:29

Proferida decisão de mero expediente

08/03/2016, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 11:51

Conclusos para decisão

08/03/2016, 11:51

Recebidos os autos

19/02/2016, 11:01

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES.

19/02/2016, 10:35

Publicado Rotinas processuais em 04/02/2016.

04/02/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2016

03/02/2016, 16:31

Expediente Encaminhado ao DJE

02/02/2016, 11:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2016, 11:34

Expedição de Carta.

02/02/2016, 10:27

Expedição de Mandado.

02/02/2016, 10:27

Juntada de Ofício

02/02/2016, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 09:10

Juntada de Outros documentos

29/01/2016, 09:06

Expedição de Ofício.

21/01/2016, 15:29

Juntada de Ofício

21/01/2016, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2016, 09:31

Juntada de Ofício

21/01/2016, 09:12

Juntada de Ofício

21/01/2016, 08:39

Recebidos os autos

20/01/2016, 12:24

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA.

13/01/2016, 12:17

Intimado(A) PARTE RÉ da Decisão na Secretaria

08/01/2016, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2016, 08:16

Conclusos para despacho

07/01/2016, 08:16

Expedição de Ofício.

18/12/2015, 09:41

Expedição de Ofício.

17/12/2015, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2015, 12:50

Remessa Cancelada

17/12/2015, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2015, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2015, 13:01

Conclusos para decisão

14/12/2015, 13:01

Juntada de Ofício

10/12/2015, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2015, 13:10

Expedição de Certidão.

07/12/2015, 09:26

Publicado DECISÃO em 07/12/2015.

07/12/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2015

04/12/2015, 16:50

Expedição de Ofício.

04/12/2015, 11:11

Expedição de Ofício.

04/12/2015, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2015, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2015, 10:37

Conclusos para despacho

04/12/2015, 10:37

Expedição de Mandado.

04/12/2015, 09:33

Expedição de Ofício.

04/12/2015, 09:11

Expediente Encaminhado ao DJE

03/12/2015, 10:51

Concedida a Antecipação de tutela

03/12/2015, 10:33

Processo Autuado

03/12/2015, 08:11

Conclusos para despacho

03/12/2015, 08:11

Distribuído por sorteio

01/12/2015, 10:18

Documento de Comprovação

•10/01/2026, 18:29

Decisão

•09/01/2026, 19:16

Decisão

•20/12/2025, 02:24

Documento de Comprovação

•09/12/2025, 20:52

Decisão

•26/11/2025, 11:36

Decisão

•18/11/2025, 09:40

Decisão

•14/11/2025, 21:52

Decisão

•12/11/2025, 15:11

Documento de Comprovação

•31/10/2025, 10:41

Decisão

•17/10/2025, 11:54

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 15:57

Decisão

•14/10/2024, 22:47

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 23:02

Todos os documentos(104)

Outros Documentos

•13/01/2026, 23:54

Documento de Comprovação

•13/01/2026, 23:54

Documento de Comprovação

•10/01/2026, 18:29

Decisão

•09/01/2026, 19:16

Decisão

•20/12/2025, 02:24

Documento de Comprovação

•09/12/2025, 20:52

Decisão

•26/11/2025, 11:36

Decisão

•18/11/2025, 09:40

Decisão

•14/11/2025, 21:52

Decisão

•12/11/2025, 15:11

Documento de Comprovação

•31/10/2025, 10:41

Decisão

•17/10/2025, 11:54

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 15:57

Decisão

•14/10/2024, 22:47

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 23:02

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 23:02

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 23:02

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 23:02

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 23:02

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 23:02

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 23:02

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 23:02

Decisão

•23/09/2024, 12:40

Decisão

•09/09/2024, 10:12

Documento de Comprovação

•04/09/2024, 20:35

Decisão

•04/09/2024, 12:20

Decisão

•23/08/2024, 16:09

Documento de Comprovação

•22/08/2024, 20:30

Documento de Comprovação

•22/08/2024, 20:30

Documento de Comprovação

•21/08/2024, 18:19

Documento de Comprovação

•21/08/2024, 18:19

Documento de Comprovação

•21/08/2024, 18:19

Documento de Comprovação

•21/08/2024, 18:19

Documento de Comprovação

•21/08/2024, 18:19

Outros Documentos

•09/08/2024, 18:48

Outros Documentos

•09/08/2024, 18:48

Outros Documentos

•09/08/2024, 18:48

Decisão

•07/08/2024, 16:14

Outros Documentos

•17/07/2024, 19:25

Outros Documentos

•17/07/2024, 19:25

Outros Documentos

•17/07/2024, 19:25

Outros Documentos

•17/07/2024, 19:25

Outros Documentos

•17/07/2024, 19:25

Decisão

•12/07/2024, 14:07

Decisão

•28/06/2024, 16:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/06/2024, 22:52

Decisão

•18/04/2024, 12:49

Decisão

•01/04/2024, 08:48

Decisão

•21/02/2024, 07:03

Decisão

•07/02/2024, 08:07

Decisão

•28/09/2023, 09:40

Decisão

•31/03/2023, 08:02

Decisão

•28/03/2023, 17:34

Decisão

•09/03/2023, 08:00

Petição

•12/02/2023, 18:50

Decisão

•10/02/2023, 15:17

Decisão

•15/12/2022, 14:34

Decisão

•26/03/2021, 15:25

Decisão

•09/03/2021, 17:58

Decisão

•27/10/2020, 10:38

Decisão

•27/10/2020, 10:34

Decisão

•27/10/2020, 10:26

Decisão

•23/10/2020, 15:13

Despacho

•18/08/2020, 18:21

Acórdão

•26/05/2020, 12:21

Despacho

•28/02/2020, 14:22

Despacho

•26/09/2019, 11:13

Despacho

•21/08/2019, 13:30

Despacho

•14/06/2019, 11:42

Acórdão

•24/05/2019, 08:58

Petição

•17/05/2019, 10:02

Despacho

•23/04/2019, 13:55

Despacho

•19/02/2019, 11:05

Apelação

•31/10/2018, 20:40

Apelação

•31/10/2018, 20:31

Decisão

•19/10/2018, 10:07

Sentença

•11/10/2018, 11:17

Petição

•30/09/2018, 19:02

Sentença

•10/08/2018, 09:24

Decisão

•04/05/2018, 16:48

Decisão

•11/04/2018, 12:03

Despacho

•12/03/2018, 21:10

Despacho

•26/10/2017, 10:05

Decisão

•24/07/2017, 10:23

Despacho

•08/03/2017, 10:49

Despacho

•25/11/2016, 11:45

Despacho

•10/11/2016, 12:16

Despacho

•04/10/2016, 11:03

Despacho

•02/09/2016, 10:19

Decisão

•26/08/2016, 08:25

Despacho

•24/08/2016, 12:52

Despacho

•15/08/2016, 10:41

Despacho

•07/07/2016, 10:11

Despacho

•06/07/2016, 13:33

Decisão

•27/06/2016, 10:33

Despacho

•03/06/2016, 12:57

Despacho

•20/05/2016, 12:24

Despacho

•04/04/2016, 13:13

Despacho

•04/04/2016, 13:01

Despacho

•04/04/2016, 12:37

Decisão

•08/03/2016, 12:18

Despacho

•16/12/2015, 13:11

Despacho

•04/12/2015, 10:52

Decisão

•03/12/2015, 10:33