Execução Fiscal 0054114-90.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 48.370,59

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

H. L. DE FRANCA HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 07:15

Decorrido prazo de H. L. DE FRANCA HOLDING LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:31

Publicado Citação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:08

Expedição de Edital.

17/12/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 07:52

Conclusos para decisão

12/12/2025, 07:57

Decorrido prazo de H. L. DE FRANCA HOLDING LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 09:51

Todas as movimentações(112)

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 07:15

Decorrido prazo de H. L. DE FRANCA HOLDING LTDA em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 07:52

Decisão

•14/11/2025, 14:25

11/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:31

Publicado Citação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:08

Expedição de Edital.

17/12/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 07:52

Conclusos para decisão

12/12/2025, 07:57

Decorrido prazo de H. L. DE FRANCA HOLDING LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:18

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/11/2025, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 14:25

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:22

Decorrido prazo de H. L. DE FRANCA HOLDING LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

08/10/2025, 18:12

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 12:28

Juntada de Certidão

12/09/2025, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:01

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:01

Decorrido prazo de H. L. DE FRANCA HOLDING LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 12:39

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

27/04/2025, 04:41

Expedição de Carta.

25/02/2025, 08:32

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:03

Expedição de Carta precatória.

17/09/2024, 11:29

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/06/2024, 19:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2024, 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 14:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/04/2024.

02/04/2024, 10:45

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica

03/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 23:08

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 23:07

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 09:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 às 11:52:31; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

16/10/2023, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2023, 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2023, 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 16:33

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 às 11:30:00; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

06/09/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:26

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:26

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 09:04

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 09:03

Expedição de Carta.

31/08/2023, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 22:03

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:29

Conclusos para decisão

13/06/2023, 10:29

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2023, 10:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:46

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

17/02/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 20:27

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 11:23

Conclusos para decisão

11/08/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 11:58

Juntada de Certidão

11/05/2022, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 13:46

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2022, 21:50

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 11:18

Conclusos para decisão

24/03/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/03/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2022, 10:06

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 16:41

Outras Decisões

24/01/2022, 12:20

Processo Autuado

24/01/2022, 10:21

Conclusos para despacho

24/01/2022, 10:21

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

21/12/2021, 12:16

Ato ordinatório

•23/01/2025, 09:49

Ato ordinatório

•09/10/2024, 12:03

Decisão

•22/05/2024, 14:54

Decisão

•16/10/2023, 11:52

Decisão

•06/09/2023, 16:33

Decisão

•04/07/2023, 22:03

Decisão

•16/08/2022, 20:27

Decisão

•07/04/2022, 21:50

Decisão

•24/01/2022, 12:20