PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
Terceiro
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS BICCA DE SOUZA
OAB/AP 5055·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2026, 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2026, 11:04
Conclusos para decisão
25/03/2026, 06:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:23
Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 00:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/01/2026, 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2026, 11:28
Conclusos para decisão
14/01/2026, 07:35
Juntada de Petição de petição
13/01/2026, 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
22/12/2025, 06:23
Publicado Intimação em 19/12/2025.
22/12/2025, 06:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 6078601-80.2025.8.03.0001.
REQUERENTE: RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamamento do feito à ordem.
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (desconto indevido