Agravo em Recurso Especial 0003495-67.2018.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJAP · Agravo de Instrumento · Câmara Única 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

GREIPHIL MINAS LTDA

CNPJ

Autor

ECOMETALS MINERACAO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMANTI EZER MORAIS COSTA RAMOS

OAB/AP 2402·Representa: Autor

RUBEN BEMERGUY

OAB/AP 192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

06/09/2022, 16:47

Transitado em Julgado em 06/09/2022

06/09/2022, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022

15/08/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2022, 18:58

Não conhecido o recurso de GREIPHIL MINAS LTDA

12/08/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2022

12/08/2022, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/07/2022, 13:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/07/2022, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

04/07/2022, 11:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2022, 15:00