Embargos de Declaração Cível 0039405-60.2015.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2019

Valor da Causa

R$ 39.585,53

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

MARCELA ANGELA DA CRUZ PIMENTEL

CPF

Autor

EFRAIN NAZARE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

OBJETIVA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA NAZARE FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/AP 1197·CPF·Representa: Autor

HELAINE WANESSA RABELO PACHECO

OAB/AP 4647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

02/10/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2023, 06:01

Publicado DECISÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:02

Recebidos os autos

29/08/2023, 10:32

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

22/08/2023, 13:47

Indeferimento

22/08/2023, 13:46

Recebidos os autos

22/08/2023, 08:11

Conclusos para decisão.

22/08/2023, 08:11

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 06.

21/08/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:01

Recebidos os autos

21/08/2023, 14:59

Todas as movimentações(198)

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

02/10/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2023, 06:01

Publicado DECISÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•21/12/2015, 17:40

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2016, 12:20

31/08/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:02

Recebidos os autos

29/08/2023, 10:32

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

22/08/2023, 13:47

Indeferimento

22/08/2023, 13:46

Recebidos os autos

22/08/2023, 08:11

Conclusos para decisão.

22/08/2023, 08:11

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 06.

21/08/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:01

Recebidos os autos

21/08/2023, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

18/08/2023, 12:23

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2023, 14:33

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

20/06/2023, 08:24

Transitado em Julgado em 01/06/2023

20/06/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2023, 06:01

Publicado Acórdão em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:24

Recebidos os autos

05/05/2023, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

04/05/2023, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2023, 13:39

Recebidos os autos

04/05/2023, 12:32

Conclusos para julgamento.

04/05/2023, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 06.

04/05/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:05

Publicado Pauta de Julgamento em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:14

Recebidos os autos

27/02/2023, 07:39

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

24/02/2023, 14:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/02/2023, 12:20

Recebidos os autos

13/02/2023, 12:24

Conclusos para decisão.

13/02/2023, 12:24

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

13/02/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:08

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

13/02/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:24

Recebidos os autos

03/02/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica

03/02/2023, 06:01

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

02/02/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 13:37

Recebidos os autos

02/02/2023, 10:29

Conclusos para decisão.

02/02/2023, 10:29

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

02/02/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:05

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

02/02/2023, 10:04

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 07:56

Recebidos os autos

24/01/2023, 07:53

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

24/01/2023, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 16:59

Recebidos os autos

23/01/2023, 13:45

Conclusos para despacho.

23/01/2023, 13:45

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

23/01/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:31

Recurso Distribuído por sorteio

23/01/2023, 13:29

Juntada de Petição (outras)

23/01/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica

22/12/2022, 06:01

Publicado Acórdão em 13/12/2022.

13/12/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

12/12/2022, 18:14

Expediente Encaminhado ao DJE

12/12/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 10:49

Recebidos os autos

12/12/2022, 10:41

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

07/12/2022, 14:39

Conhecido o recurso de EFRAIN NAZARÉ DO NASCIMENTO E MARCELA ANGELA DA CRUZ PIMENTEL e provido em parte

07/12/2022, 13:59

Recebidos os autos

07/12/2022, 11:26

Conclusos para julgamento.

07/12/2022, 11:26

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

07/12/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 08:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2022, 08:44

Publicado Pauta de Julgamento em 17/11/2022.

17/11/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

16/11/2022, 18:44

Expediente Encaminhado ao DJE

16/11/2022, 07:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 09:46

Recebidos os autos

20/10/2022, 22:20

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

20/10/2022, 15:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2022, 15:52

Recebidos os autos

22/09/2022, 09:39

Conclusos para decisão.

22/09/2022, 09:39

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

22/09/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 09:19

Recebidos os autos do CEJUSC

22/09/2022, 09:16

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para CÂMARA ÚNICA

21/09/2022, 08:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2022 às 09:35:19; CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA .

20/09/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:35

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2022 às 08:30:00; CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA .

08/09/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 10:04

Recebidos os autos.

30/08/2022, 09:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/08/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:16

Recebidos os autos

29/08/2022, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

29/08/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 11:17

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2022, 11:12

Remetidos os Autos em diligência para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

26/08/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:03

Publicado DESPACHO em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 18:02

Expediente Encaminhado ao DJE

23/08/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 10:06

Recebidos os autos

23/08/2022, 10:03

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

19/08/2022, 12:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/08/2022, 12:12

Juntada de Petição (outras)

19/08/2022, 10:58

Recebidos os autos

19/08/2022, 07:28

Conclusos para despacho.

19/08/2022, 07:28

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

18/08/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de PARTES

18/08/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica

07/08/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 13:12

Juntada de Petição (outras)

05/08/2022, 09:32

Publicado DESPACHO em 29/07/2022.

29/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 19:18

Expediente Encaminhado ao DJE

28/07/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 08:29

Recebidos os autos

27/07/2022, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

26/07/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 12:04

Recebidos os autos

26/07/2022, 11:15

Conclusos para despacho.

26/07/2022, 11:15

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

26/07/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:56

Publicado DECISÃO em 11/07/2022.

11/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 17:55

Expediente Encaminhado ao DJE

08/07/2022, 13:04

Recebidos os autos

08/07/2022, 08:21

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

08/07/2022, 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2022, 14:44

Recebidos os autos

05/07/2022, 09:10

Conclusos para decisão.

05/07/2022, 09:10

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

05/07/2022, 08:59

Ocorrência Processual Certificada

05/07/2022, 08:39

Recebidos os autos

14/06/2022, 08:17

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

14/06/2022, 07:59

Recurso Distribuído por sorteio

14/06/2022, 07:58

Recurso Distribuído por sorteio

13/06/2022, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2022, 10:38

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

10/12/2019, 14:25

Transitado em Julgado em 05/12/2019

10/12/2019, 14:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA NAZARE FERNANDES DE ALMEIDA em 18/11/2019 às 06:01:01 para Acórdão

18/11/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA em 18/11/2019 às 06:01:01 para Acórdão

18/11/2019, 06:01

Publicado Acórdão em 11/11/2019.

11/11/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 14:18

Expediente Encaminhado ao DJE

08/11/2019, 11:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/11/2019, 11:50

Ocorrência Processual Certificada

08/11/2019, 11:48

Recebidos os autos

08/11/2019, 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

08/11/2019, 11:08

Conhecido o recurso de EFRAIN NAZARÉ DO NASCIMENTO E MARCELA ANGELA DA CRUZ PIMENTEL e provido

08/11/2019, 10:27

Recebidos os autos

24/10/2019, 10:59

Conclusos para lavrar o acórdão.

24/10/2019, 10:59

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.

23/10/2019, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2019, 13:53

Publicado Pauta de Julgamento em 14/10/2019.

14/10/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 14:12

Expediente Encaminhado ao DJE

11/10/2019, 14:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/10/2019, 14:04

Ocorrência Processual Certificada

09/10/2019, 09:07

Ocorrência Processual Certificada

17/09/2019, 18:06

Recebidos os autos

16/09/2019, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

16/09/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 13:42

Recebidos os autos

10/09/2019, 12:18

Conclusos para despacho.

10/09/2019, 12:18

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.

10/09/2019, 10:14

Ocorrência Processual Certificada

10/09/2019, 10:13

Juntada de Petição (outras)

09/09/2019, 17:11

Publicado Pauta de Julgamento em 09/09/2019.

09/09/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 14:20

Expediente Encaminhado ao DJE

06/09/2019, 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2019, 14:07

Recebidos os autos

13/08/2019, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

09/08/2019, 13:57

Pedido de inclusão

09/08/2019, 10:10

Recebidos os autos

10/05/2019, 09:09

Conclusos para elaborar relatório e voto.

10/05/2019, 09:09

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.

09/05/2019, 13:43

Recebidos os autos

09/05/2019, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

09/05/2019, 13:26

Recurso Distribuído por sorteio

09/05/2019, 13:26

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

09/05/2019, 13:25

TipoProcessoDocumento#64

•23/11/2016, 16:40

TipoProcessoDocumento#64

•10/05/2017, 10:01

TipoProcessoDocumento#64

•16/05/2017, 10:30

TipoProcessoDocumento#64

•16/11/2017, 11:22

TipoProcessoDocumento#64

•05/03/2018, 12:26

TipoProcessoDocumento#64

•22/05/2018, 16:17

TipoProcessoDocumento#64

•08/08/2018, 16:10

TipoProcessoDocumento#64

•11/10/2018, 12:50

TipoProcessoDocumento#62

•14/11/2018, 11:40

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2018, 11:47

TipoProcessoDocumento#62

•26/02/2019, 07:24

TipoProcessoDocumento#16

•01/04/2019, 21:41

TipoProcessoDocumento#63

•09/08/2019, 10:10

Todos os documentos(48)

TipoProcessoDocumento#64

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