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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 121.169,92

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROZANA ALVES MARTINS

CPF

Autor

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Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/02/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para decisão

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

Todas as movimentações(33)